Constitucionalidade do sistema de cotas será julgada
Nesta quarta-feira, 25, acontece o primeiro julgamento da gestão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, recém-empossado no cargo, que irá decidir sobre a constitucionalidade do sistema de cotas em instituições de ensino no Brasil.
Três ações tramitam no STF. Duas delas foram protocoladas pelo DEM, ambas de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. A primeira contra o sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília, em vigor desde 2006, e a segunda, é um recurso extraordinário proposto contra as cotas para egressos do ensino público estabelecida pela Universidade do Rio Grande do Sul.
Outra ação que também deve ser avaliada é a que contesta o sistema de reserva de bolsas de estudo para negros, indígenas, pessoas com deficiência e alunos da rede pública implementado pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) do governo federal.
Integrantes do DEM e entidades como a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino argumentam que trechos da lei que criou o programa ofenderiam princípios constitucionais como o da igualdade e da isonomia. As entidades sustentam, por exemplo, que não seria legítima a reserva de vagas com base na condição sócio-econômica do aluno ou em critério racial.
O julgamento deve despertar polêmicas e uma das instituições de ensino que tende a ser afetada é a Universidade Federal de São Carlos. Isso porque, em entrevista dada ao Jornal Primeira Página no início de abril, o reitor da Ufscar, Targino de Araújo Filho, afirmou que 40% dos estudantes que ingressam atualmente nos cursos de graduação da instituição são oriundos de políticas de ações afirmativas.
Targino também declarou que os estudantes aprovados pelo sistema de reserva de vagas para índios, afro-descendentes ou egressos de escolas públicas, têm um desempenho igual ou até superior aos universitários que ingressam pelo sistema convencional, através do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
Porém, não é possível afirmar de que maneira a decisão do STF sobre a legitimidade do sistema de cotas influenciará no processo seletivo da universidade, pois, segundo informações da assessoria de imprensa, o sociólogo do Programa de Ações Afirmativas da Ufscar não teve disponibilidade para analisar a questão.
