Divulgado prazo para Imposto sobre Propriedade Territorial Rural
A Secretaria Municipal de Fazenda comunica aos proprietários de imóveis rurais que a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) deverá ser entregue até o dia 30 de setembro. A orientação segue Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – RFB nº 1.578 de 5 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial da União na edição do dia 7 de agosto.
São obrigados à apresentação da DITR, os contribuintes, pessoa física ou jurídica, que na data da entrega do documento sejam proprietários de imóveis rurais, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título.
A declaração somente poderá ser feita pela internet, mediante utilização do programa de transmissão Receitanet, disponível no sítio da RFB na www.receita.fazenda.gov.br e também no site do município www.saocarlos.sp.gov.br.
Em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil de nº 1.562, de 29 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial do Município de 27 de julho de 2015, a Instrução Normativa de nº 003/2015 da Secretaria Municipal de Fazenda, estabelecendo os Valores da Terra Nua por Hectare para o exercício de 2015, para as seguintes aptidões: Lavoura – Aptidão BoaR$ 8.346,10, Lavoura – Aptidão Regular R$ 6.836,11, Pastagem Plantada R$ 5.764,92, Silvicultura ou Pastagem Natural R$ 4.748,51 e Preservação de Fauna ou Flora R$ 4.622,36,
Outras informações podem ser obtidas junto a Seção de Fiscalização do ITR da Secretaria Municipal de Fazenda, localizada no SIM – Serviços Integrados do Município do Centro, na Rua Dona Alexandrina, nº 998 ou pelos telefones 3362-1068 e 3362-1067.
