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Maiores que consomem bebida alcoólica têm que assinar comunicado

12/05/2012 10h21 - Atualizado há 10 anos Publicado por: Redação
Maiores que consomem bebida alcoólica têm que assinar comunicado

Devido ao intenso consumo de bebida alcoólica durante os encontros de jovens que ocorrem às sextas-feiras na praça Coronel Salles, a Guarda Municipal, o Conselho Tutelar e a promotoria pública decidiram elaborar um comunicado para maiores de idade que consumam a substância no local.

De acordo com o comandante da Guarda Municipal, João Luiz Tozzato, através do comunicado, com educação e bom senso, o guarda aborda o jovem e pede seus documentos. Caso ele seja maior de idade, lhe é entregue o comunicando informando que é expressamente proibido o fornecimento, ainda que gratuito, de bebida alcoólica para menores de idade, estando o infrator sujeito à pena de prisão de dois a quatro anos, conforme está previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente. “Qualquer pessoa que esteja consumindo bebida alcoólica e seja abordada por nossos guardas recebe o comunicado e tem que assiná-lo, mostrando que está ciente do aviso. Muitas crianças e jovens frequentam o lugar, portanto, o consumo de álcool representa uma situação de risco a eles”, explica.

No entanto, o comandante salienta que a finalidade do comunicado não é de aplicar uma advertência ou proibir o consumo de álcool, mas somente comunicar o adulto em questão que, caso ele entregue bebida alcoólica à criança ou adolescente, ele está cometendo um crime. “Nossa intenção é que o jovem vá até a praça para se divertir, ouvir a música que lhe agrade, paquere, mas evitando que o local se torne ponto de consumo de droga ou bebedeira”, comenta Tozzato.

O intuito da Guarda Municipal, com apoio do Conselho Tutelar, promotoria pública, Polícia Civil e Polícia Militar, é de que os jovens sigam se concentrando no local. “Caso eles parem de frequentar a praça, as reuniões serão em outro local, o que pode ser prejudicial a todos, já que não haverá esse respaldo de segurança. A ideia é que façamos isso de maneira organizada e sem excessos”, finaliza o comandante.

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