Em 10 anos, IPVA de São Carlos cresce R$ 23 milhões
Fazenda repassou em 2021, montante de recurso 150% maior do que o repassado em 2012
Em uma década, o montante de repasse anual do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) cresceu R$ 23 milhões. De R$ 34.512.617,60 em 2012, o município recebeu, da Fazenda Estadual em 2021, um total de R$ 57.645.234,94. Isso significa que em 10 anos, os repasses do tributo avançaram em 150%.
No mesmo período, Araraquara saltou de R$ 33.632.194, 88 em 2012 para R$ 56.237.730,40 em 2021, o que também revela um aumento de R$ 23 milhões em repasses. Por sua vez, o município de Rio Claro registrou um crescimento de R$ 20 milhões nos repasses recebidos da Secretaria Estadual da Fazenda. Em 2012, o volume de repasses chegaram a R$ 27.762.124,01. Já em 2021, este volume aumentou para R$ 47.753.751,55.
O IPVA é um dos principais impostos que um dono de veículo deve pagar. Ainda assim, muitos contribuintes não sabem para quê e onde todo o dinheiro arrecadado será investido.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, mais conhecido como IPVA, surgiu para substituir a antiga TRU, a Taxa Rodoviária Única. A TRU foi criada em 1969 pelo ordenamento jurídico brasileiro e sua função era financiar a expansão das rodovias brasileiras.
Sua finalidade com a arrecadação era para ajudar o governo da época nas construções e conservações da malha rodoviária federal. Inclusive com pavimentações e construções. A partir daí que surgiram as principais rodovias que o país possui hoje.
Proposta de Emenda Constitucional mais conhecida como PEC foi fundamental para a criação do IPVA, muitos já ouviram falar sobre, mas não sabem a sua função na prática.
Ela entra em pauta quando é necessário realizar uma alteração em um texto específico que está na Constituição Federal. E, foi por meio dela que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores foi criado.
O IPVA foi criado em novembro de 1985, entrando em vigor já no ano seguinte, em 1 de janeiro de 1986.
Diferentemente da Taxa Rodoviária Única, onde o valor arrecadado ia para o investimento e criação de rodovias, o IPVA não possui relação à prestação de serviços, no entanto é utilizado para despesas na administração pública, em outras palavras, para ser mais específico, ele é arrecadado como forma de impostos.
Com a PEC, a responsabilidade do IPVA passou a ficar, então, com os estados e municípios. Cada estado ficou responsável pelo percentual de recolhimento e todos apoiaram o parcelamento em até três vezes, facilitando assim para o cidadão na hora de pagar. Estes auxílios na hora de pagar continuam até hoje.
A Constituição Federal prevê que cabe aos estados instituírem o imposto sobre a propriedade de veículos. Além disso, proíbe que impostos como esse e o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), que é municipal, tenham uma destinação específica.
Ou seja, os recursos arrecadados com o IPVA em São Paulo ajudam a compor o caixa do estado, como explica Thompson Lemos, subsecretário de Receita da Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz-SP):
DESTINAÇÃO
As pessoas, de uma forma geral, acreditam que o dinheiro do IPVA é utilizado somente para o conserto de ruas e rodovias, mas, na verdade, o estado usa para honrar seus compromissos: pagar salários de servidores e contratos com fornecedores, realizar investimentos, aplicar em Educação, Saúde, Segurança e outras áreas. O IPVA é mais uma importante fonte de sustentação das políticas públicas que pode ser usado, inclusive, na conservação de rodovias estaduais, mas não apenas para esta finalidade.
Os recursos arrecadados podem ser utilizados, por exemplo, para o pagamento de servidores, para a compra de material para escolas e hospitais e até para pagar dívidas estaduais.
Ao contrário dos impostos, as taxas podem ter uma destinação específica. É o caso da taxa de incêndio, que é destinada ao reequipamento do Corpo de Bombeiros.
No Brasil, pode-se criar taxas por dois motivos: pela prestação de um serviço público ou porque o ente está exercendo uma fiscalização. A taxa é diferente do imposto, e não existe uma previsão constitucional que proíba uma destinação específica nesse caso — ressalta Mota.
São Carlos – IPVA
2012 – R$ 34.512.617,70
2013 – R$ 37.346.210,17
2014 – R$ 41.512.203,44
2015 – R$ 43.918.623,14
2016 – R$ 45.758.750,58
2017 – R$ 47.258.456,97
2018 – R$ 49.824.506,83
2019 – R$ 53.665.902,67
2020 – R$ 57.096.709,73
2021 – R$ 57.645.234,94
Araraquara – IPVA
2012 – R$ 33.632.194,88
2013 – R$ 37.040.626,92
2014 – R$ 41.427.617,25
2015 – R$ 43.687.699,21
2016 – R$ 46.369.233,30
2017 – R$ 48.056.891,61
2018 – R$ 49.675.752,89
2019 – R$ 52.966.507,71
2020 – R$ 55.696.067,37
2021 – R$ 56.237.730,40
Rio Claro – IPVA
2012 – R$ 27.762.124,01
2013 – R$ 29.898.706,60
2014 – R$ 32.704.401,92
2015 – R$ 34.732.665,48
2016 – R$ 37.347.922,80
2017 – R$ 38.645.761,69
2018 – R$ 40.399.490,68
2019 – R$ 43.351.537,21
2020 –R$ 45.761.821,89
2021 – R$ 47.753.751,55
