Estado é modelo em Registro Civil
Um sistema já em atividade em São Paulo está para chegar aos Cartórios de Registro Civil de todo o País com a instalação do Sistema de Informação de Registro Civil (Sirc). No Estado, já é obrigatório o envio de informação mês a mês dos dados de nascimento, casamento e óbito ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sob pena de multa caso não haja o envio de informação.
De acordo com o oficial do 2º Cartório de Registro Civil de São Carlos, Daniel Destro, no estado essa obrigatoriedade já existe há mais de 20 anos. Não muda nada para nós esse sistema que o governo federal quer implantar no restante do País. Nessa área 99% dos projetos apresentados por Brasília saíram de São Paulo”, afirmou.
De acordo com o oficial do 1º Cartório de Registro Civil, Valdecy Della Antônia, todo dia primeiro os dados são enviados à Fundação Sistema Estatal de Analise de dados (Seade), INSS e IBGE para não correr o risco de receber uma multa.
No 1º Cartório Registro Civil, em média por mês, são informados 160 nascimentos, perto de 70 casamentos e aproximadamente 130 óbitos, números um pouco maiores que os registrados no segundo cartório que mensalmente informam 50 casamentos, 80 nascimentos e cerca de 10 óbitos.
Preparado desde 2010, o Sirc atrasou por dificuldades técnicas, mas deve estar disponível para todos os cartórios do país, além das agências do INSS e outros órgãos públicos.
Na avaliação do procurador da Advocacia geral da União (AGU), Tales Monte Raso, o Sistema Sirc possibilitará o combate a fraude previdenciária, já que o INSS irá ter informações da morte do beneficiário rapidamente. “Outro ganho é a tomada de decisões de políticas públicas. O gestor do município irá saber sobre os óbitos que ocorreram na região em 30 dias e não mais em um ano”, afirmou.
Para o oficial Daniel Destro, o sistema traz também a consulta pública dos dados, com isso, após a formalização do cadastro, as pessoas vão ter acesso às informações sobre nascimento, casamento e óbito em tempo real.
Além dos cartórios, o Sirc tem como fonte de alimentação de dados o Ministério das Relações Exteriores, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de todos os componentes do Comitê Gestor Nacional, criado para planejar, executar e monitorar ações para erradicação do sub-registro de nascimento.
