Estado já repassou R$ 66,9 milhões a São Carlos
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo já repassou ao município de São Carlos, um total de R$ 66.944.739,40. Do total de recursos, R$ 40.814.170,42 são provenientes da quota parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A previsão da Prefeitura de São Carlos é que a cidade receba até dezembro um total de R$ 130 milhões de ICMS, que é a principal fonte de recursos do município.
Em segundo lugar ficou o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), que respondeu por R$ 25.738.972,36, depositados nos cofres municipais pelo Palácio dos Bandeirantes. O detalhe é que neste tributo, 50% fica para a fazenda estadual e 50% para a fazenda municipal.
Além destes dois tributos, o município recebeu ainda do governo estadual, o repasse de R$ 391.596,02 da soma de duas outras fontes de recursos para os municípios: o Fundo de Exportação do IPI e a Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Energia Elétrica, Óleo Bruto, Xisto Betuminoso de acordo com a Lei 7.990 de 28/12/89.
Receita própria – Além disso, o orçamento que está sendo praticado este ano prevê uma previsão de receita própria de aproximadamente R$ 200 milhões. Esta soma é o resultado do montante previsto para a arrecadação de R$ 54.450.00,00 de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), R$ 9 milhões de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos), R$ 32.670.000,00 de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), R$ 33.000.000,00 de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor). No caso deste último tributo, este valor corresponde a 50% do montante a ser arrecadado (R$ 53 milhões), pois os outros 50% ficam com o Governo do Estado de São Paulo.
Para este ano o orçamento está estimado em R$ 639.622.396,05 incluindo a administração direta (Prefeitura) e indireta (Fesc, Prohab e SAAE). De acordo com Rosoé Donato, é importante explicar para os contribuintes onde realmente os impostos são cobrados. “Inclusive é pedagógico explicar essa questão. Normalmente, o cidadão tem uma dificuldade de entender sobre esse assunto. A maior incidência não está na cobrança do IPTU ou ISS, que são cobrados pela Prefeitura, mas no ICMS que é cobrado em cada produto que nós compramos, pagando cerca de 18%, e acaba nem se dando conta disso”, esclareceu.
O delegado regional do Conselho Regional de Contabilistas (CRC), Sebastião Cavalaro, afirma que o Brasil precisa de uma grande reforma tributária que desonere a produção e possa ampliar o consumo, gerando, por conseqüência mais arrecadação com alíquotas menores. “Está mais do que na hora de termos uma redução da carga tributária, que chega perto de 40% do PIB (Produto Interno Bruto), o que é um verdadeiro absurdo.
MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 323,9 MILHÕES – O governo de São Paulo depositou na última terça-feira, 22, R$ 323,9 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito, feito pela Secretaria da Fazenda, é referente ao montante arrecadado no período de 14 a 18 de maio. O valor total distribuído às prefeituras no mês de maio já é de R$ 1,27 bilhão.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63. As consultas dos valores podem ser feitas no endereço no site da instituição.
Nos quatro primeiros meses do ano, a Secretaria da Fazenda depositou R$ 6,73 bilhões em repasses de ICMS aos municípios paulistas. Em 2011, foram 52 depósitos, totalizando R$ 20,1 bilhões.
