Farra das Horas Extras: Prefeitura gasta R$ 1 milhão em pagamentos
Em quatro meses, Prefeitura gasta grande quantidade de recursos pagando poucos servidores
Em pleno período de pandemia, a Prefeitura Municipal está priorizando as punições e multas, do que a Saúde da população. É o que se vê quando analisamos as quantidades de horas extras pagas pela atual administração. A Guarda Municipal realizou quase o triplo de horas extras que os servidores da Saúde. Estranhamente, pois em tal período, espera-se que o poder público necessite mais de médicos e enfermeiros, do que guardas municipais. Além disso, o Prefeito Airton Garcia poderá ser condenado por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal em decorrência dos pagamentos.
Entre maio e agosto de 2020, a Prefeitura já pagou mais de R$ 1 milhão em horas extras, dos quais R$ 587 mil foram para a Guarda Municipal e R$ 227 mil foram para a área de Saúde. Já o Departamento de Fiscalização da Secretaria de Habitação recebeu R$ 133 mil. As demais secretarias ficaram com o restante.
A discrepância nos valores pagos à Saúde e Guarda Municipal chama atenção. No mesmo período, 156 servidores da Saúde fizeram um total de 7.804 horas extras, chegando ao total de R$ 227 mil. Já a Guarda Municipal teve 125 servidores realizando 19.862 horas extras, que resultaram no total de R$ 587 mil.
Na constituição Federal, consta que uma das principais atribuições das guardas municipais é proteger bens e instalações do Município. Em São Carlos, mesmo com os vultosos montantes pagos em horas extras, a Guarda Municipal não conseguiu evitar furtos em locais públicos. Um dos mais famosos foi o furto de cabos elétricos, no hospital de campanha do Ginásio Milton Olaio Filho, ocorrido em agosto.
No período, a Secretária de Gestão de Pessoas, Helena Antunes emitiu escalas, de modo a minimizar a quantidade de horas extras. Como exemplo, a Secretária cita que, devido ao fechamento de diversas repartições municipais, a Guarda Municipal poderia trabalhar com efetivo menor durante os dias da semana, alocando efetivo maior nos finais de semana. Porém, na prática, a Guarda Municipal não seguiu as recomendações da Secretária, assim como o Departamento de Fiscalização da Secretaria de Habitação.
BOICOTE – Outro problema relatado pela Secretária Helena Antunes foi a impossibilidade de fiscalizar a efetiva realização de horas extras, pois quem assina os relatórios são os secretários das pastas. No caso, Samir Gardini (Secretário de Segurança Pública) e João Muller (Secretário de Habitação).
Segundo Helena Antunes, já houve inúmeras tentativas de instalar um relógio-ponto nos órgãos da Administração Municipal, porém vários desses relógios foram depredados ou corrompidos com álcool, fazendo com que vários registros sejam impressos com manchas, ou que os relógios nem funcionem adequadamente. A instalação vinha sendo feita até o início da pandemia, mas foi interrompida.
CONDENAÇÃO – De acordo com a secretária de Gestão de Pessoas, Helena Antunes, o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal veda o aumento de despesas com pessoal nos últimos seis meses de mandato do prefeito. O desrespeito à Lei pode levar o prefeito à cassação de mandato, multas, inabilitação para função pública e até detenção.
Além disso, Helena lembra que o Município foi condenado em Ação Civil Pública a abster-se de exigir cumprimento de horas extras habituais, assim consideradas aquelas que, excedendo a jornada normal, sejam cumpridas em três ou mais semanas do mês, ainda que não em todos os dias da semana, sob pena de multa de R$ 1.000 por trabalhador atingido a cada ocorrência.
