Fazenda já repassou R$ 81 milhões de ICMS
A Secretaria de Estado da Fazenda já repassou a São Carlos em 2011 um total de R$ 81.879,799,98 da cota parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Os dados estão no site da Pasta estadual. A Lei Orçamentária Anual de 2011 prevê o repasse de R$ 112.600.000,00 na quota parte de ICMS por parte da Fazenda Estadual até 31 de dezembro.
O governo do Estado de São Paulo depositou no dia 8 de novembro, R$ 239,15 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda corresponde ao montante arrecadado no período de 31 de outubro a 4 de novembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
PREVISÃO – Em novembro, a Secretaria da Fazenda estima em R$ 1,86 bilhão o montante de recursos a ser repassados aos municípios paulistas até a 1ª semana de dezembro. O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior.
Agenda Tributária – Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até 5 períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
O economista formado pela Unesp de Araraquara e mestre pela Unicamp, Wlamir Paschoalino, ressaltou ontem que a arrecadação de ICMS e, por conseqüência, dos repasses aos municípios, está diretamente ligada à atividade industrial. “O setor industrial, que é o grande contribuinte do ICMS. Com menos atividade econômica, temos menos ICMS”. O secretário Paulo Almeida afirma que a principal receita municipal é o ICMS repassado pelo governo estadual.
