Fórum Cultura na Pauta e CEMAC realizam “live” tira dúvidas nesta terça-feira
Decreto municipal sobre o auxílio emergencial a espaços culturais é o principal tema
O Fórum Cultura na Pauta e o Centro Municipal de Artes e Cultura (CEMAC) realizam nesta terça feira, 27/10, às 8h da manhã, um encontro online para tirar dúvidas sobre a primeira ação concreta da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc em São Carlos: a abertura de inscrição para requisitar auxílios para espaços culturais da cidade.
O decreto foi publicado no último dia 20 de outubro e determina as regras para conceder um subsídio mensal de três parcelas de 3 mil a 10 mil reais para todas organizações, empresas, MEIs e até entidades sem CNPJ que comprovem atuação na área cultural nos últimos 24 meses antes do início do estado de calamidade pública (decretado em 20 de março).
Como há uma gama ampla de entidades atendidas e muitas delas não têm o hábito de lidar com o dinheiro público, e às vezes nem possuem uma formalização jurídica, o encontro tira-dúvidas será uma ótima oportunidade para esclarecer diversos pontos e mostrar como proceder nos diversos casos.
Foram reservados ao todo R$ 789 mil para os espaços culturais da cidade. Os espaços devem estar cadastrados no site federal mapas.cultura.gov.br e comprovar sua situação de emergência cultural por meio da apresentação de documentos listados no decreto, que pode ser encontrado na página da prefeitura – www.saocarlos.sp.gov.br.
As entidades ou agentes que forem selecionados deverão oferecer uma contrapartida prevista na lei, de pelo menos 10% do subsídio recebido. Ao fazer a inscrição, o solicitante já escolhe as formas de contrapartida que pretende realizar – todas elas em escolas ou equipamentos públicos municipais.
Cada espaço cultural deverá prestar contas em até 120 dias após o recebimento do valor total. Deverá preencher um relatório com todas as despesas que estão previstas em lei: custos com internet, transporte, aluguel, telefone, água e luz, além de outras despesas como pagamento de profissionais, serviços de manutenção de equipamentos ou predial, vigilância, material de consumo, IPTU, taxa de condomínio, contribuição sindical, impostos, tributos e encargos sociais devidos, entre outros.
Como se inscrever
Os solicitantes do auxílio para espaços culturais deverão entregar os documentos presencialmente ou por meio de formulário eletrônico. O prazo é até dia 5 de novembro, às 16 horas. O primeiro passo é a efetivação do cadastro no site mapas.cultura.gov.br. Com isso, o representante do espaço cultural recebe um número no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). Só então ele deverá reunir os vários documentos para comprovar seus gastos, ações culturais, número de funcionários, público atendido, entre vários outros aspectos. A entrega dos documentos pode ser por preenchimento eletrônico, com formulário disponível no endereço: https://forms.gle/FBSC6AugR3Yvu6Di9. Os anexos para preenchimento estarão no link https://drive.google.com/drive/folders/13pbckEt0cwKgkeEIEWtDymyp9ewsqw3z. Os dois links também podem ser encontrados na página da prefeitura: www.saocarlos.sp.gov.br. Quem preferir poderá optar por fazer a entrega em envelope, diretamente no Centro Municipal de Artes e Cultura – CEMAC, na rua São Paulo, 745, de segunda a sexta, das 9h às 11h e das 14h às 16h, seguindo todos os protocolos sanitários.
Em caso de dúvidas ou dificuldades para obtenção do número de SNIIC, o representante do espaço cultural pode entrar em contato com o Centro Público de Economia Solidária “Herbert de Souza” por meio do telefone (16) 3307-6808.
