Habitação intensifica fiscalização em processos
O Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano está intensificando as fiscalizações em processo de obras, regularização de obras e ‘Habite-se’ no período de pandemia do novo coronavírus. Com intuito de cadastrar as obras concluídas, a fiscalização tem como objetivo proporcionar aos proprietários dos imóveis a oportunidade de deixar a documentação de seus imóveis em ordem, bem como o município terá um aumento significativo de arrecadação através do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS).
De acordo com o diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, o foco central da ação não é gerar multas. “É importante dizer que nosso foco não é multar e sim, finalizar o trâmite dos processos administrativos em andamento para que os imóveis estejam com a sua área construída no Cadastro Imobiliário do Município e facilitar aos proprietários a emissão do ‘Habite-se’.
Para o chefe de Fiscalização de Obras, Andre Ricardo Zambon, mesmo no período de pandemia e quarentena, foi possível criar uma metodologia de trabalho contínuo e periódico nos processos de Habite-se, que culminou no cadastramento de 26.828,97 m² de obras. Ele enfatizou, ainda, que foram realizados 32 processos de Certidão de Emplacamento, 47 processos de cadastramento de impostos sobre serviços e 23 processos de auto de infração.
O secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, João Batista Muller, destacou que após a aprovação da nova lei de regularização na cidade, um número maior de proprietários conseguiu a emissão do Certificado de Habite-se dos seus imóveis.
