Ibaté realiza seu primeiro “casamento gay”
Foi realizado, na noite do último sábado (17), numa chácara na zona rural de Ibaté, o primeiro “casamento” entre homossexuais. Na verdade, trata-se da formalização de um contrato público entre Joana D’Arc Arruda Stella e Alexandra dos Santos. A partir da emissão deste documento, ambas vão buscar na justiça a condição de um casamento com registro civil.
Servidora pública do Poder Judiciário, Joana D’Arc Arruda Stella, diz que é importante combater todos os preconceitos. “Foi registrada uma escritura de união estável que será, no futuro, convertida em casamento civil no Poder Judiciário. É um passo muito importante na minha vida. Nós, homossexuais, esperamos que no futuro possamos fazer o casamento civil da mesma forma que heterossexuais”.
A estudante Alexandra dos Santos afirma que realizou um sonho. “Infelizmente ainda existe muito preconceito, mas se você se respeitar, consegue vencer esta barreira. Com o avanço das leis e também da mentalidade das pessoas, o preconceito tende a diminuir e possibilitar que muitos possam realizar um sonho como nós realizamos hoje”.
A LEI – O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, no dia 5 de maio de 2011, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Na prática, as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres serão aplicadas aos casais gays. Com a mudança, o Supremo cria um precedente que pode ser seguido pelas outras instâncias da Justiça e pela administração pública.
De acordo com o Censo Demográfico 2010, o país tem mais de 60 mil casais homossexuais, que podem ter assegurados direitos como herança, comunhão parcial de bens, pensão alimentícia e previdenciária, licença médica, inclusão do companheiro como dependente em planos de saúde, entre outros benefícios.
Em seu voto, o ministro Ayres Britto, relator do caso, foi além dos pedidos feitos nas ações que pretendiam reconhecer a união estável homoafetiva. Baseada nesse voto, a decisão do Supremo sobre o reconhecimento da relação entre pessoas do mesmo sexo pode viabilizar inclusive o casamento civil entre gays, que é direito garantido a casais em união estável.
A diferença é que a união estável acontece sem formalidades, de forma natural, a partir da convivência do casal, e o casamento civil é um contrato jurídico formal estabelecido entre suas pessoas.
A lei, que estabelece normas para as uniões estáveis entre homens e mulheres, destaca entre os direitos e deveres do casal o respeito e a consideração mútuos, além da assistência moral e material recíproca.
(COMPLEMENTO)
REPERCUSSÃO
Advogado afirma que união é “conquista da sociedade”
O advogado Luis Donizete Luppi ressalta que o casamento gay é uma conquista da sociedade brasileira. “O papel do Direito é dirimir e resolver o conflito. Desde que o mundo é mundo existe a homossexualidade”.
Ele cita o exemplo de Joana e Alexandra como um marco na região. “É um dos primeiros casamentos gays da região. A situação das duas moças foi só a transposição para o papel de um relacionamento que já dura quase 20 anos. Existem milhares de pessoas que vivem juntas sem a formalidade devida”.
Para Luppi, as leis têm que seguir os avanços e as mudanças que ocorrem na sociedade.
“A legislação tem que acompanhar. O que existe é a vontade de duas pessoas, que acham que é o melhor para a vida delas firmar a união com uma pessoa do mesmo sexo. A sociedade tem que aceitar e apoiar”, sintetiza ele.
O advogado afirma que a sociedade deveria se indignar com outras coisas. “Aqueles que nutridos pelo preconceito, ousar dizer que se trata de uma situação que foge ao convencional, o grande exemplo que damos de passividade da sociedade em relação ao político. A gente elege o político para agir em nome do povo, trabalhar pelo povo, em defesa do povo. Mas o que vemos é a corrupção desenfreada. Isso, sim, foge ao convencional”.
