Isenção para CDs e DVDs divide opiniões
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê imunidade tributária à CDs e DVDs da música brasileira, aprovada na última terça-feira (13), na Câmara dos Deputados, em Brasília, é analisada por comerciantes do setor como um passo ao combate à pirataria e incentivo às vendas, ao mesmo tempo em que é vista com cautela por economistas e analistas de mercado.
De acordo com a PEC, os CDs e DVDs devem ficar 25% mais baratos. Também serão contemplados com a isenção arquivos digitais, como dowloads e ringtones de telefones celulares. A imunidade proposta é a mesma que já vale para livros, jornais, periódicos, etc.
Para comerciantes especializados em produtos musicais, a medida é vista com bons olhos por diminuir o preço de um produto que, muitas vezes, acaba sendo exorbitante, o que pode incentivar o aumento das vendas de CDs e DVDs e promover ainda mais trabalhos nacionais.
“O CD e o DVD ainda são muito caros, principalmente os nacionais, que poderiam ser comercializados por um preço muito mais baixo, o que, com certeza, incentivaria as vendas e diminuiria a procura por produtos piratas”, afirma Júlio César Piovesan, proprietário da loja “A Sertaneja”, especializada em artigos e produtos musicais.
Ele explica que o estabelecimento, há 52 anos no mercado, tinha como principais atrativos LPs (os antigos discos de vinil), fitas cassetes e CDs e conseguia se sustentar apenas com a venda desses produtos. Contudo, com a pirataria e o advento dos downloads ilegais, a loja teve de diversificar sua oferta.
“Hoje uma loja não vive só de CDs. Se comparar com a época dos discos e fitas cassetes, a venda de CDs hoje é mínima. Por isso tantas lojas que surgiram, com a chegada do CD, fecharam e são poucas as que ainda mantêm a venda desses produtos originais. Até por isso, a medida pode ser boa”, comenta Piovesan.
ECONOMIA – Já para Jônatas Rodrigues da Silva, administrador especializado em gestão pública e finanças e professor de economia, tal medida não trará nenhuma mudança ou melhoria nas vendas, uma vez que a compra de produtos piratas é fruto da falta de conscientização pela valorização do artista e não necessariamente financeira.
“Tanto o rico quanto o pobre compram produtos piratas. Não é uma ação do governo, incentivando a compra, que mudará o comportamento do consumidor. É necessário, conscientizar a população em relação ao valor cultural do artista e, assim, incentivar a compra de produtos originais. Caso contrário, não haverá mudança”, finaliza o especialista.
