Itirapina participa de Simpósio no TCE

12 de junho de 2019


Atendendo ao convite feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o prefeito José Maria Candido e a Secretária Municipal da Saúde Rosinha Martins participaram, durante a última semana, de um simpósio sobre a Judicialização da Saúde e o Impacto no Planejamento Orçamentário. Prefeitos e Gestores da área da Saúde dos municípios paulistas se reuniram no auditório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), para debater o assunto, tendo em vista que cerca de 340 municípios do Estado de São Paulo estão gastando entre 25% e 35% de seus orçamentos com a Saúde, em face desta questão da judicialização.
DADOS OFICIAIS
Somente no ano de 2018, segundo dados colhidos junto à Secretaria de Estado da Saúde e respondidos na forma de ofício, em maio de 2019, à Auditoria Eletrônica do TCE, a judicialização de procedimentos na área Saúde, consumiu um total de R$ 664,7 milhões. O montante é o equivalente à construção de 21 novos hospitais, com 120 leitos dotados de salas cirúrgicas, coleta de exames, consultórios e equipamentos, nos moldes da unidade inaugurada em Suzano em abril do mesmo exercício.
De acordo com a Pasta de Saúde, no exercício passado foram mais de 55 mil usuários beneficiários atendidos por meio de processos de decisão judicial – 38.881 decorrentes de fornecimento de medicamentos, 13.580 para fornecimento de materiais de consumo e 2.719 ligados à prestação de serviços hospitalares.
IMPACTO
O encontro, que reuniu autoridades das diversas esferas de Poder, Ministério Público, Juízes e Desembargadores, Defensores e representantes do Governo do Estado e da União, teve o objetivo de buscar soluções para o grande impacto no orçamento. “Muito em breve normativas e regras serão editadas pela Justiça e pelo Ministério Público para orientar melhor os juízes e promotores na aplicação da legislação”, informou o prefeito.

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