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Justiça afasta Júlio Ferreira da PROHAB de São Carlos

A medida foi um pedido do Ministério Público na Ação de Responsabilidade Civil por Ato de Improbidade Administrativa movida pelo MP

24/11/2020 14h22 - Atualizado há 2 meses Publicado por: Redação
Justiça afasta Júlio Ferreira da PROHAB de São Carlos Foto: Reprodução

A juíza da Vara da Fazenda Pública de São Carlos, Gabriela Muller Carioba Attanasio, expediu liminar para determinar o afastamento, de imediato, até a sentença de mérito, de Júlio César Alves Ferreira e Nivaldo Sebastião Martins, dos cargos comissionados de Diretor-Presidente e Diretor de Obras e Projetos, da Progresso e Habitação São Carlos (PROHAB), sem direito ao percebimento de qualquer remuneração, relativa aos referidos cargos, em vista da ausência de contraprestação de serviços, sob pena de multa pessoal diária, aos requeridos, de R$ 10.000,00.

A medida foi um pedido do Ministério Público na Ação de Responsabilidade Civil por Ato de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face de Júlio César Alves Ferreira, Nivaldo Sebastião Martins, Anderson Custódio Pinto- ME e Anderson Custódio Pinto.

De acordo com o Ministério Público, nos meses de março a julho de 2020, nas dependências da Progresso e Habitação São Carlos (PROHAB), Júlio César Alves Ferreira e Nivaldo Sebastião Martins, respectivamente, Diretor-Presidente e Diretor de Obras e Projetos, dessa sociedade de economia mista municipal, praticaram, em concurso de pessoas, atos de improbidade administrativa contra os princípios constitucionais da administração pública no processo administrativo de contratação pública direta nº 126/2020, cujo objeto residia na “contratação de empresa para serviços de engenharia elétrica para substituição do cabeamento furtado do ginásio poliesportivo José Favoreto, sito à rua Ceará com a rua Bahia no bairro Pacaembu, conforme ofício nº 61/20 da SMEC”.

Para a juíza, os documentos e elementos informativos trazidos pelo Ministério Público revelam, com certa dose de probabilidade, que os fatos narrados podem ter ocorrido,  existindo fortes indícios nos autos, colhidos das peças reunidas no Inquérito Civil, da prática de atos de improbidade administrativa pelos requeridos, decorrentes de ofensa aos princípios regentes da Administração Pública, e de condutas dolosas que podem ter causado prejuízo ao Erário.

“Vários funcionários da PROHAB, nos autos do IP nº 2165571-24.2020.100500, prestaram depoimentos e indicaram a ocorrência de um modo de agir, na produção de documentos de conteúdo ideologicamente falso, dentro dos processos de compras públicas sem licitação do órgão, com a prática indevida de atos de ofício, em benefício próprio ou de terceiros”, destacou a juíza.

 

 

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