13 de Junho de 2021

Dólar

Euro

Cidades

Jornal Primeira Página > Notícias > Cidades > Justiça nega pedido de indenização por conta das enchentes

Justiça nega pedido de indenização por conta das enchentes

Para juíza, eventos da natureza são conhecidos como exemplo de caso fortuito, pois muitas vezes não podem ser impedidos ou evitados

11/06/2021 06h38 - Atualizado há 3 dias Publicado por: Redação
Justiça nega pedido de indenização por conta das enchentes Foto: Jean Guilherme

A juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, da Vara da Fazenda Pública de São Carlos, negou indenização requerida por uma cidadã são-carlense à empresa Hora Park Sistema de Estacionamento Rotativo Ltda e a Prefeitura de São Carlos pelos danos sofridos em virtude de enchente, decorrente das fortes chuvas ocorridas na cidade.

Em sua decisão, a juíza ressaltou que a teoria da responsabilidade civil no direito brasileiro pressupõe a existência de quatro elementos: ação ou omissão do agente, existência de conduta culposa ou dolosa, dano e relação de causalidade. Ou seja, a ação ou omissão culposa deve possuir nexo de causalidade com o dano experimentado.

Além disso, a juíza também salientou que, conforme se constata pelos documentos apresentados, o índice pluviométrico no dia dos fatos foi bem acima da média histórica para referido mês e de grandes proporções causando diversos danos e prejuízos por toda a cidade, não se limitando à região apontada nos autos.

Para a juíza, os eventos da natureza são conhecidos como exemplo de caso fortuito, pois ainda que previstos, muitas vezes não podem ser impedidos ou evitados. “É consenso na doutrina que o caso fortuito e a força maior são fatos ou eventos imprevisíveis ou de difícil previsão, mas que não podem ser evitados. Provocam consequências ou prejuízos para outras pessoas, mas não geram responsabilidade nem direito de indenização”.

Dessa forma, ainda que a autora tenha experimentado danos decorrentes das fortes chuvas, a juíza não viu nexo de causalidade entre qualquer omissão, pois a força da natureza desafiou qualquer medida de prevenção. “Ressalte-se, novamente, que a chuva foi atípica e a força das águas foi tamanha que atingiu diversas áreas, não apenas o local onde estacionado o veículo”.

Recomendamos para você

Comentários

Assinar
Notificar de
guest
0 Comentários
Comentários em linha
Exibir todos os comentários
0
Queremos sua opinião! Deixe um comentário.x
()
x