Justiça pune MRV por desrespeito às leis trabalhistas

10/02/2012 10h11 - Atualizado há 12 anos Publicado por: Redação

A 1ª Vara da Justiça do Trabalho de São Carlos concedeu esta semana uma liminar nos autos da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, obrigando a construtora MRV Engenharia e Participações S/A a cumprir integralmente as normas de segurança e medicina do trabalho em obras da região atendida pela Procuradoriaem Araraquara. Alémdisso, a construtora está sendo obrigada a efetuar o registro imediato em carteira de trabalho de todos os seus operários.

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Na primeira quinzena de janeiro de2012, ajustiça de Americana havia proferido decisão liminar em outro processo em que a empresa fora acionada pelo MPT, em virtude de manter trabalhadores em condições análogas às de escravo em obra do programa Minha Casa, Minha Vida.

A liminar também determina a observância da legislação sobre segurança e medicina do trabalho, além de questões pertinentes às relações de trabalho, como registro em carteira de trabalhadores envolvidos na atividade-fim da MRV, pagamento salarial em dia, concessão de jornada de trabalho conforme estabelecido pela legislação vigente e realização obrigatória de exames periódicos ocupacionais.

Em São Carlos, a fiscalização da Gerência Regional do Trabalho flagrou diversas irregularidades nas obras do condomínio “Spazio Monte Vernon”. Uma das ilegalidades se refere ao desrespeito à Norma Regulamentadora nº 18, específica do setor de construção civil, existência de detritos em excesso acumulados no canteiro, o que gera graves riscos de acidentes e, principalmente, falta de proteção contra quedas.

Os fiscais multaram a MRV no seu próprio canteiro de obras por apoiar escadas em vãos da laje e rampas de acesso e por manter operários terceirizados em alojamentos improvisados dentro da construção. O relatório de fiscalização evidenciou as péssimas condições de conservação e higiene de colchões e o não fornecimento de armários, roupas de cama e travesseiros.

OUTRO LADO – A assessoria de imprensa da MRV, que está baseadaem Belo Horizonte (MG), informou que a empresa discorda da decisão pela falta de amparo legal e que irá recorrer.