Lei antiálcool começa a valer a partir de amanhã
A partir do dia 19 de novembro, sábado, começa a valer a fiscalização com aplicação de penalidades aos estabelecimentos que infringirem a lei que proibi a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.
O órgão responsável pela fiscalização no Estado de São Paulo será a Secretaria Estadual de Saúde através dos agentes das Vigilâncias Sanitárias Estaduais e Municipais. A principio, a Vigilância Sanitária Estadual, localizada em Araraquara, é a responsável por São Carlos e mais 24 cidades da região.
Segundo a diretora técnica de divisão do grupo de vigilância sanitária 12 de Araraquara, Marina Gonçalves da Mota Rodrigues, após capacitação dos fiscais municipais, os municípios também serão responsáveis pela fiscalização. “Num primeiro momento, vamos atender todos os municípios, realizar ações compartilhadas e acompanhar o desenvolvimento de cada um”, explica.
A lei foi sancionada em outubro pelo governador Geraldo Alckmin e todos os agentes passaram por uma capacitação técnica para poderem atuar na campanha “Álcool para menores é proibido”. Com a ajuda de materiais informativos, foram treinados sobre a nova legislação, suas atribuições, aspectos jurídicos, formas de abordagem dos proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos e procedimentos para a aplicação das penalidades previstas em caso de descumprimento da lei.
Cerca de 700 estabelecimentos da região já foram visitados através das blitz educativas e os municípios já receberam material explicativo de como deverá ocorrer as ações e a fiscalização.
As denúncias podem ser feitas por qualquer pessoa através do Disk-Denúncia, 0800 771 3541.
Edição Jeferson Vieira
