Lei antiálcool não tem registros na região
Neste fim de semana foi iniciada a fiscalização da nova lei antiálcool para menores no Estado de São Paulo.Em São Carlos, até o momento, não foi registrado nenhum problema, já que a fiscalização, na prática, ainda não começou.
A Vigilância Sanitária Estadual de Araraquara, responsável pela fiscalizaçãoem São Carlose mais 24 municípios, informou que nenhum estabelecimento foi multado por desrespeitar a lei. Dos 3.329 estabelecimentos visitados, incluindo interior, litoral e capital, 65 foram multados.Em Ribeirão Pretoforam 2 e em Campinas1. Amaioria das autuações foi por venda de álcool ou presença de menores de 18 anos consumindo bebidas alcoólicas nos estabelecimentos.
Segundo a vigilância em Araraquara, a capacitação dos profissionais da Vigilância Municipal de São Carlos será realizada nesta semana. Após a capacitação os agentes poderão sair à campo. A assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de São Carlos confirmou que esta em processo a formalização de um convênio que definirá como será o apoio da Vigilância Municipal de São Carlos.
A Secretaria Estadual de Saúde relembra que a nova lei paulista determina sanções administrativas, além das punições civis e penais já aplicadas pela legislação brasileira, a quem vende bebidas alcoólicas para menores de idade. Está prevista a aplicação de multas de até R$ 87,2 mil, além de interdição por até 30 dias, ou até mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem ou permitam o consumo, em suas dependências, de bebida com qualquer teor alcoólico entre menores de 18 anos de idade em todo o Estado. A nova legislação muda esse ponto e obriga o comerciante a pedir documento de identificação para realizar a venda ou deixar que o produto seja consumido no local.
A Secretaria Estadual revelou pesquisa, realizada pelo Ibope, em que aponta que 18% dos adolescentes entre 12 e 17 anos bebem regularmente, e que quatro entre dez menores compram livremente bebidas alcoólicas no comércio. Segundo a pesquisa, o consumo de álcool acontece, em média, aos 13 anos.
Edição Jeferson Vieira
