Lei do Fumo provoca debate ideológico

17 de dezembro de 2011


Agora é nacional: foi sancionada na última quinta-feira (15), pela presidente Dilma Roussef, a nova Lei do Fumo, que estabelece um preço mínimo de venda de cigarro no varejo, aumenta a carga tributária sobre o produto e proíbe o fumo em locais fechados – os fumódromos, sejam eles privados ou públicos – e a propaganda nos pontos de venda.

O objetivo do Ministério da Saúde, com a sanção da nova Lei do Fumo, é reduzir a frequência de fumantes em diferentes grupos, principalmente a iniciação de adolescentes e adultos. A expectativa é chegar a 2022 tendo reduzido a frequência de fumantes de 15% para 9% na população adulta.

As medidas, consideradas um avanço no combate ao cigarro no país, atacam duas frentes para a para a redução do consumo do produto: de um lado aumentam os tributos sobre o cigarro e, consequentemente, seu preço; e do outro, aumentam o combate à pirataria. E criam polêmica.

Médicos, fumantes e não fumantes divergem em relação às imposições do governo, como a alíquota de 300% de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para o cigarro, que fará o preço do produto aumentar 20% em 2012 e até 55% até 2015; proibição da propaganda do cigarro nos pontos de venda, aumento dos avisos sobre os malefícios do fumo, entre outros.

Para Edson Baldan, representante comercial de 36 anos, e fumante há mais de 20, a iniciativa é boa, mas o excesso de rigor faz com que a atitude pareça exageradamente autoritária, cerceando a liberdade da pessoa de fumar ou não.

“Incentivar a população a parar de fumar é uma atitude louvável, pois preserva a saúde e cuida do bem estar social. Mas impor certas restrições, discriminar o fumante, é autoritarismo. Além disso, subir os preços da forma que vai acontecer é forçar uma pessoa a parar, não dar o direito, quase uma proibição indireta”, critica.

Opinião divergente, em alguns pontos, de Cleber Rangel, vendedor e não fumante. Ele concorda que algumas posturas realmente são autoritárias, mas defende que é preciso rigidez para que mudanças bruscas sejam realmente implementadas.

“As pessoas têm o direito de fumar e algumas das medidas do governo são exageradamente rígidas. Mas, para que haja uma mudança de verdade, é preciso impor esses limites”, ressalta.

Para especialistas, o consenso é de que as medidas são salutares e importantes, mas é preciso que haja conscientização popular, antes de qualquer proibição. “Conscientizar pode ser um remédio melhor do que a proibição. É essencial que a população seja informada dos riscos provocados pelo cigarro”, aponta o pneumologista Antônio Delfino.

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