Ministério Público pede suspensão de aula presencial nas escolas municipais
MP argumenta que Secretaria da Educação, comandada por Wanda Hoffmann, teve tempo mais do que suficiente para executar reformas e melhorias
O Ministério Público, em ação proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDSPAM), manifestou-se para que a reabertura das escolas da rede municipal aconteça somente após a Prefeitura comprovar a adoção de todas as medidas necessárias para cumprimento dos protocolos sanitários para evitar a disseminação da Covid-19 e adequação das escolas municipais de acordo com as normas da Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros.
Há farta documentação evidenciando o descaso da Secretaria da Educação, atualmente comandada por Wanda Hoffmann, mostrando que algumas escolas municipais estavam sem Alvará de Funcionamento expedido pelo Corpo de Bombeiros. Além disso, também há laudos da Vigilância Sanitária exigindo adequações para que as escolas pudessem retomar as atividades. Dezenas de fotos no processo mostram as péssimas condições em que se encontram algumas unidades escolares.
De acordo com o Ministério Público, a Secretaria da Educação teve tempo mais do que suficiente para executar reformas e melhorias nos prédios e espaços escolares; garantir a disponibilização de materiais de higiene; fornecer equipamentos de proteção individual; capacitar profissionais e orientar famílias e estudantes para que, uma vez dadas as condições de controle da epidemia, pudesse haver imediata reabertura das escolas.
“Certo é que o retorno às atividades escolares presenciais é absolutamente desejável e necessário, donde deve-se cobrar empenho de todos para que sejam asseguradas, com a celeridade possível, as condições adequadas para a retomada sem o agravamento dos riscos à saúde de estudantes, profissionais da educação e familiares”, destacou o Ministério Público.
Agora, a ação será julgada pela Vara da Fazenda Pública e, caso seja aceita, pode se transformar em mais uma dor de cabeça causada pela Secretaria da Educação ao prefeito Airton Garcia neste ano de 2021. Desde o início da gestão Wanda Hoffmann, a pasta já protagonizou uma série de equívocos e demonstrações de falta de planejamento, como o cancelamento de duas licitações que causaram estranhezas, a perda de prazo que resultou na retirada de São Carlos da Olimpíada de Língua Portuguesa e a possibilidade de fazer o prefeito ter as contas rejeitadas, em função de não conseguir gastar o mínimo constitucional em Ensino.
A Secretaria da Educação e a Prefeitura poderão sofrer ações judiciais por retomar as aulas presenciais sem as condições sanitárias e estruturais necessárias para garantir a saúde e segurança de alunos, funcionários e familiares. Há meses, vereadores e mais pessoas da sociedade civil estão denunciando as péssimas condições das escolas municipais, e exigindo a realização de reformas. Porém, a Secretaria nada fez e agora pode sofrer graves consequências.
