MPF determina funcionamento de Restaurante e Biblioteca da UFSCar
O procurador da República, Ronaldo Ruffo Bartolomazi, entrou com ação para que o Restaurante Universitário (RU) e a Biblioteca Comunitária (BCo) da Universidade Federal de São Carlos voltem a funcionar em até 72 horas. A greve dos servidores técnico-universitários completa 85 dias hoje, 21.
Caso o reitor da universidade, Targino de Araújo Filho, não tome as providências universitárias, há o risco de uma multa diária de R$ 100 mil sobre seu patrimônio pessoal. A mesma decisão vale para a Fundação Universidade Federal de São Carlos. Para ela, a penalidade é de R$ 200 mil diários.
Em nota, a UFSCar diz que não foi notificada sobre o assunto, portanto não iria se manifestar. O coordenador do Sindicato dos Servidores Técnico-Universitários (Sintufscar), Sérgio Ricardo Pinheiro Nunes, afirmou que a equipe jurídica da entidade também analisa o processo. Na ação, há a recomendação para o sindicato não criar obstáculos ao funcionamento dos dois departamentos.
“Não sabemos como a universidade vai conseguir operacionalizar os dois departamentos, já que o governo federal fez um corte brutal no orçamento. Em 2014, foram R$ 508 milhões; nesse ano, são R$ 255 milhões. Como vão fazer para comprar alimentos e até pagar a energia elétrica com esse corte significativo?”, interroga o dirigente.
Segundo a ação, o RU atende cerca de três mil estudantes, que em muitos casos têm no local sua única fonte de alimentação. Por meio da assessoria de imprensa, o procurador da República Ronaldo Ruffo Bartolomazi, autor da ação, ainda que o direito de greve seja legítimo e garantido pela Constituição Federal, é preciso esclarecer suas limitações para que não viole direitos fundamentais como a educação e a alimentação, “direitos básicos de cidadania e de sobrevivência, inerentes à dignidade da pessoa humana”.
“A bem da verdade, condutas como forçar o fechamento do Restaurante Universitário e da Biblioteca Comunitária apenas para causar percalços aos estudantes e, por conseguinte, prejudicar a imagem da UFSCar ou estimulá-la a aceitar a proposta do movimento paredista, sob o comando do Sindicato, revelam profunda insensibilidade dos adeptos desse movimento para com aqueles que dependem desses locais para se alimentar e para galgar novas etapas no processo de aprendizagem”, despachou Bartolomazzi.
O procurador ouviu estudantes que relataram as dificuldades por conta da paralisação. Também apresentaram um abaixo-assinado com 1,3 mil assinaturas solicitando o retorno das atividades do RU. O procedimento do MPF também pretende que o sindicato seja proibido de praticar atos que impeçam o adequado funcionamento do Restaurante Universitário e da Biblioteca Comunitária da UFSCar durante movimentos grevistas que venham a ser deflagrados na instituição de ensino.
