MRV pode ser condenada a pagar R$ 10 milhões

10 de fevereiro de 2012


Em ação trabalhista em que a empresa figura como ré no município de Americana, o MPT pede no mérito a condenação da empresa em R$ 10 milhões por reduzir trabalhadores a condições análogas à escravidão e descumprir a norma de segurança e medicina do trabalho em obras do condomínio “Beach Park”.

O processo questiona a terceirização da atividade-fim da construtora, fonte de precarização do meio ambiente do trabalho e das relações laborais, segundo é apontado pelo resultado das fiscalizações, realizadas de forma exaustiva.

Além da efetivação da medida liminar, os procuradores ainda pedem a publicação da sentença proferida nas duas principais emissoras da região e nos dois jornais locais de maior circulação, além da expedição de ofícios ao Ministério das Cidades e às superintendências regionais e nacionais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, para cientificá-los do teor da sentença para tomar eventuais providências sobre a destinação das verbas para o programa “Minha Casa, Minha Vida”.

O objetivo dos procuradores é o de buscar meios para a proteção do erário público, “considerando haver destinação de dinheiro público que, em última instância, financia obras realizadas pela ré dentro do programa, especialmente aquela em que averiguados os fatos ora tratados”.

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