Municípios da região podem ser extintos com proposta de Bolsonaro
O governo federal apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo na última terça (5). Segundo um dos itens da proposta, as cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pela cidade vizinha a partir de 2025.
Na região de São Carlos, as cidades Corumbataí, Motuca, Gavião Peixoto, Trabiju e Analândia poderiam ser afetadas pela medida, de acordo com a estimativa populacional divulgada pelo IBGE em julho deste ano. Ao todo, no estado de São Paulo, 143 cidades podem deixar de existir, caso a nova regra seja aprovada.
Entre os municípios mencionados, Gavião Peixoto, que possui 4.789 habitantes é o que está em situação mais confortável, visto que apresenta excelente desempenho em gestão fiscal. A cidade foi a primeira colocada, no estado de São Paulo, no ranking FIRJAN, divulgado na semana passada.
De acordo com a entidade, Gavião Peixoto apresenta elevada capacidade de geração de receitas locais para fazer frente a seus custos de existência, baixa rigidez do orçamento com a folha de salários do funcionalismo público, planejamento financeiro eficiente e patamar adequado de investimentos.
Segundo dados do IBGE, 1.253 dos 5.570 municípios brasileiros têm menos que 5 mil habitantes e podem ser atingidos pela nova lei em 2026. De acordo com o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a justificativa da proposta é ter um Estado mais efetivo para o cidadão.
A estimativa da equipe econômica é de que o pacto federativo repasse R$ 400 bilhões a estados e municípios em 15 anos. Além da PEC do pacto federativo, o governo federal entregou também outros dois textos: a PEC Emergencial e a PEC dos Fundos Públicos.
