Abril começa com novo ponto eletrônico
Após o quinto adiamento, por parte do Ministério do Trabalho, o governo prevê a partir do dia 2 de abril de 2012 a obrigatoriedade do novo ponto eletrônico para as empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral e no setor de serviços, incluindo, entre outros, os financeiros, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de saúde e de educação.
Em 1º de junho deste ano, a obrigatoriedade entra em vigor para as empresas que exploram atividade agroeconômica. A partir de 3 de setembro de 2012, valerá para as microempresas e empresas de pequeno porte.
No final de 2011, ao prorrogar o prazo, o texto da portaria cita as dificuldades operacionais ainda não superadas em alguns segmentos da economia para implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto.
A adoção do ponto eletrônico vem gerando divergências entre os setores sindicais e as confederações patronais. Para os sindicatos, a exigência vai evitar que os trabalhadores façam horas extras e não recebam por elas. Já as entidades sindicais patronais argumentam que a adoção do ponto eletrônico pode gerar altos custos, principalmente para as pequenas empresas. Segundo o Ministério do Trabalho, a regra está sendo adotada para evitar fraudes na marcação das horas trabalhadas.
O gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego da Região de São Carlos, Antonio Valério Morillas Jr., afirma que já houve tempo mais que suficiente para as empresas se adequarem às normas estabelecidas pelo governo. “O novo ponto eletrônico é importante para evitar fraudes contra os trabalhadores. Por outro lado, a chiadeira de alguns empresários é algo normal, pois envolve algum custo”.
Diretor do Ciesp classifica norma como “imbecilidade”
O diretor regional do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Ubiraci Moreno Pires Corrêa, classifica a nova exigência como “imbecilidade” e “crime ecológico”. Segundo ele, tal mudança se baseia no princípio de que todo empresário é sonegador e aumenta ainda mais o chamado Custo Brasil. “E isso não é verdade. O que o governo vai conseguir com mais esta mudança é aumentar ainda mais os custos das empresas, além de derrubar árvores para fazer papel com finalidades absurdas”, disse ele.
Ubiraci afirma que aguarda o “sepultamento” da medida. “Esperamos que haja um surto de bom senso para evitar mais um problema. Como esta era uma ideia do ministro Carlos Luppi e ele caiu, espero que a ideia também seja enterrada”..
Em sua empresa, a Prominas, Ubiraci disse que vai recorrer a uma antiga tecnologia para se adequar às novas exigências. “Vamos ressuscitar o bom e velho livro de ponto, que está sempre à disposição para que o trabalhador possa tirar uma cópia. A lei é clara e vamos cumprir de uma forma inteligente. Esta história de ponto eletrônico é coisa de meia dúzia de burocratas que não têm que o fazer”.
