Para evitar falta de médicos, MPF quer relógio de ponto nas unidades de saúde
A Prefeitura de São Carlos tem aproximadamente 100 dias para cumprir uma determinação do Ministério Público Federal (MPF) para implementar o ponto eletrônico nas unidades de saúde. A medida vale para médicos e dentistas do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a administração terá de retomar o regime de carga horária dentro de um período de 50 dias.
O procurador da República, Ronaldo Ruffo Bartolomazi, usou como argumento a portaria 2.571/2012 do Ministério da Saúde. Ela determina que todos os profissionais que atuam pelo SUS devem usar o ponto eletrônico no território nacional.
“Além disso, não é coerente que o controle de frequência dos servidores da saúde seja realizado de forma diferenciada nos variados níveis de governo. No âmbito estadual, a administração paulista também já implantou o ponto eletrônico para todos os profissionais da área, inclusive médicos”, disse o procurador, por meio da assessoria de imprensa do MPF.
Na ação, Bartolomazi sustenta que as reclamações sobre a falta de médicos na Rede Pública de Saúde são constantes. Em algumas especialidades, a demora para marcar uma consulta chega a 12 meses. Ele argumenta que os médicos e dentistas, além de cumprirem uma jornada de trabalho, realizam 12 consultas diárias.
TRANSPARÊNCIA – Uma outra medida exigida pelo MPF diz respeito à afixação das escalas dos médicos e dentistas que trabalham nas unidades de saúde, os horários de início e término das jornadas. Para ampliar a transparência do processo, esse procedimento deve estar disponível no site da Prefeitura de São Carlos, num prazo de até 30 dias. Qualquer cidadão poderá consultar o registro de frequência dos profissionais nas unidades de saúde.
Se o usuário não conseguir o atendimento desejado, a unidade de saúde deverá fornecer ao usuário do SUS uma certidão trazendo o nome do paciente, a unidade procurada, data, hora e o motivo da recusa de atendimento, podendo ser requerido pelo cidadão sempre que o serviço for negado.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que “atua rigorosamente dentro da legalidade”. “Todas as questões pedidas pelo MPF serão cumpridas. Somente este ano a Prefeitura de São Carlos contratou mais 32 médicos, de diversas especialidades, ampliando e melhorando o atendimento. O trabalho para melhorar o atendimento à população é diário e um compromisso da gestão”, esclareceu.
