Prefeitura arrecada mais de R$ 2,5 milhões em multas

A prefeitura de São Carlos arrecadou, de janeiro a outubro de 2011, a bagatela de R$ 2.540.766,30 em multas de trânsito. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de São Carlos, na seção balancete mensal (http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/balancete-de-receita.html). Porém ainda não estão disponíveis os dados de novembro e dezembro de 2011.

De acordo com o advogado Luís Donizete Luppi, a Câmara Municipal deveria questionar estes valores e fiscalizar os atos do Executivo. “Devemos repensar e questionar o papel da Câmara de São Carlos. Estão permitindo homologar as vontades do prefeito sem uma discussão e sem fiscalização. Deveriam os vereadores procurar questionar os reais motivos da arrecadação destes valores”, afirma Luppi.

Com a arrecadação em 10 meses de R$ 2.540.766,30 em multas, pode-se afirmar que por dia os cofres públicos receberam R$ 8.469,22 com as multas. O valor de autuações por hora chega a R$ 352,88, ou seja, uma arrecadação de R$ 5,88 por minuto.

Para Luppi, todos estes valores deveriam ser muito bem discutidos pelos vereadores de São Carlos e o Ministério Público poderia estar investigando estes valores. “O Ministério Público também deveria ser acionado neste caso, que nos chama a atenção e gera preocupação”, disse.

VALORES – Em entrevista ao jornal Primeira Página, o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Nilson Carneiro, afirmou que uma das formas de reduzir acidentes é o aumento do valor das multas, previsto no Código Brasileiro de Trânsito. “Existem coisas estruturais do trânsito como o Código de Trânsito. Em 1997, quando se colocou o reajuste das multas, com 11 anos de deflação, uma multa que na época era alta como, por exemplo, de R$ 120,00, hoje não. Ontem tinha um carro parado na faixa de ônibus na São Carlos com a Geminiano. Vai dar uma multa ali, o cara ri, são R$ 52,00, pagando em 30 dias, vai para 20% de desconto, dá R$ 46,00”, disse o secretário.

Para Carneiro também há o problema do Judiciário, que é o enquadramento dos crimes de trânsito. “Enquanto o trânsito não for enquadrado de crime culposo para doloso isso facilita o desrespeito”, explica. Hoje São Carlos conta com 28 agentes de trânsito.