Prefeitura decreta ônibus como transporte regular da TUSCA
O Diário Oficial desta última segunda-feira, 11, trouxe o Decreto Nº 498 , que regulamenta o transporte público coletivo para o evento Taça Universitária de São Carlos (TUSCA). A empresa Viação Paraty LTDA foi autorizada a realizar o serviço de operação do sistema de transporte público coletivo exclusivamente para atender ao evento. A estimativa é que 20 mil pessoas sejam transportadas, diariamente, nos quatro dias de evento.
De acordo com o decreto, assinado pelo prefeito Airton Garcia, o transporte deverá ser realizado somente por veículos em consonância com a regulamentação das seguintes resoluções do CONTRAN: nº 445, de 25 de junho de 2013, nº 568, de 16 de dezembro de 2015, nº 644, de 14 de dezembro de 2016 e nº 754, de 20 de dezembro de 2018. O valor máximo da tarifa será de cinco reais.
O Decreto é amparado pelo Decreto Municipal nº 139, de 16 de outubro de 2002, que em seu artigo 9º permite à cessão para terceiros em caráter excepcional mediante prévio consentimento da Prefeitura Municipal de São Carlos. A Viação Paraty fará o transporte, pois a Transportadora Turística Suzano Ltda., responsável pelo transporte público na cidade, declarou ser impossível atender ao evento sem prejudicar o transporte coletivo regular municipal.
Por fim, o Decreto ratifica todos os atos realizados pela empresa Viação Paraty LTDA. Até então realizados e relacionado à prestação do serviço de operação do sistema de transporte público coletivo exclusivamente para atender ao evento da TUSCA – Edição 2019, inclusive a venda de pacotes antecipados com preços promocionais.
