Prefeitura desmente Santa Casa na Justiça
Embate se dá em torno da construção dos leitos de UTI
A Prefeitura de São Carlos protocolou contestação judicial sobre a afirmação da Santa Casa, de que o hospital não teria capacidade para abertura de novos leitos sem que houvesse o referenciamento. De acordo com a Prefeitura, tal afirmação não procede. O poder público municipal salientou que todas as decisões a respeito do enfrentamento da pandemia são tomadas com base em estudos técnicos.
Além disso, a Prefeitura destacou que o Município e a Santa Casa celebraram um termo aditivo ao Convênio nº 4/2020, cujo objetivo, dentre outros, era a aquisição dos leitos de UTI e dos leitos de UTI Pediátrica para tratamento da Covid-19, nos termos dispostos nas Portarias Federais nº 1.393/2020 e 1.448/2020. O valor total do convênio chega a R$ 7.296.675,94.
A Prefeitura também destacou que o valor de R$ 7.296.675,94 já foi depositado e, caso o juiz entenda pela necessidade de comprovação, o Município desde já protesta pelo prazo adicional de 5 dias para juntada deste e de outros documentos que se entenda necessário, tendo em vista que o Município não conseguiu reunir toda documentação em tempo hábil.
Por fim, a Prefeitura ressaltou que causa estranheza o fato da Santa Casa, após ter firmado o termo aditivo para implantação dos leitos de UTI e recebido mais de 7 milhões com destinação específica, alegar que não mais cumprirá com a obrigação assumida.
Para esclarecer tais fatos, o Município protocolou ofício junto aquele ente subscrito pelo Secretário Municipal de Saúde, solicitando esclarecimentos quanto ao cumprimento do Plano de Trabalho aprovado e assumido pela referida entidade, e aguarda resposta para tomar as medidas cabíveis a fim de que as obrigações assumidas sejam cumpridas.
