Prefeitura recebe relatório do Plano Municipal
A Prefeitura de São Carlos recebeu o relatório final para proposta do Plano Municipal de Saneamento de São Carlos nesta quarta-feira, 20, da empresa Felco Faleiros. O relatório final reúne as peças principais dos relatórios anteriores para os quatro temas que a Lei Federal de Saneamento nº 11.445/07 estabelece como exigência de planejamento para União, estados e municípios: água para abastecimento público, drenagem de águas pluviais, esgotamento sanitário e resíduos sólidos.
O coordenador de Meio Ambiente da Prefeitura, Paulo Mancini, recebeu o documento, que estará, em breve, disponível para consulta e manifestação no site: www.saocarlos.sp.gov.br. “A partir desse documento será elaborado o antiprojeto de lei que deverá ser apreciado em audiência publica no mês de junho, em que comemoramos o mês do meio ambiente, antes de ser enviado pelo prefeito Oswaldo Barba para exame da Câmara Municipal de São Carlos”, explicou Paulo Mancini.
O que estabelece a lei – A lei federal de saneamento (nº 11445/07) estabelece que a União, os estados e os municípios deverão ter seus projetos de leis que tratam do assunto até 2014. “Contudo a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece que os municípios deverão ter seu Plano de Resíduos Sólidos até agosto de2012”, confirma o coordenador de Meio Ambiente.
O Plano Municipal de Saneamento de São Carlos estabelece metas para os próximos 20 anos que assegurem água para abastecimento público, esgotamento sanitário, drenagem de água pluvial e resíduos sólidos.
As discussões acerca do plano tiveram início em agosto de 2010 e, em setembro do mesmo ano, foi entregue o primeiro produto previsto no Plano de Trabalho, contemplando uma “caracterização geral do município de São Carlos”. Em dezembro houve o diagnóstico operacional, institucional e econômico-financeiro, que obteve informações para discutir o tema junto à população são-carlense por meio de audiências públicas. Conferências e audiências públicas realizadas no ano passado reforçaram as reflexões sobre o tema.
