Projetos de Leis impedem corte de água e propõem isenção de IPTU para contribuintes de baixa renda e com doenças crônicas
Tramita na Câmara de Itirapina o projeto de lei nº19/2019 que impede o corte de água de usuários de baixa renda e que, além da dificuldade financeira, possuem crianças ou idosos sob seus cuidados, e mais, aqueles que carregam o fardo de uma grave doença crônica.
O projeto, que foi proposto pelo Presidente da Câmara Dr. Fernando Romero Olbrick e pelos vereadores Claudete de Oliveira, Antonio Rafael Sanches (Lemão Sanches) e Valdeck da Silva Ribeiro, determina que este impedimento vale mesmo em caso da falta de pagamento da conta.
“Este projeto busca proteger as famílias de baixa renda e garantir que estes usuários não fiquem sem água, que é considerada um item de primeira necessidade e primordial para vida. Este projeto pretende assegurar a sobrevivência daqueles que mais precisam e que infelizmente, em sua grande maioria, são os menos favorecidos”, afirmam os vereadores no projeto.
ISENÇÃO DE IPTU – Também tramita na Câmara de Itirapina o projeto de lei nº18/2019 que isenta o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano) para contribuintes de baixa renda, que tenham em seu âmbito familiar e que residam no mesmo local, pessoas que comprovadamente são portadores de doenças crônicas tais como: tumores malignos, AIDS, insuficiência renal crônica ou outra doença grave e incurável.
O objetivo do projeto é diminuir os custos de quem já precisa destinar grande parte do orçamento para cuidados médicos. “Temos conhecimento que muitos municípios já adotaram esse tipo de isenção e constatamos, especialmente nas visitas feitas em diversos bairros da cidade, através do projeto Câmara Itinerante, o sofrimento das pessoas portadoras de doenças crônicas, e seus gastos excessivos com viagens, alimentação, medicamentos, consultas e exames”, afirmaram os vereadores no projeto.
Os dois projetos, de cunho social municipal, serão avaliados pelas Comissões Permanentes da Câmara de Itirapina e, em breve, deverão entrar na pauta da sessão ordinária, para serem discutidos e votados por todos os vereadores.
