Quase 28 mil autuações de trânsito estão paradas
Prazos de autuações, recursos e cassações de CNH estão suspensos em todo o país desde março e não há previsão de retorno
27.718 de notificações de multas de trânsito estão paradas, só na cidade de São Carlos, por causa da pandemia de coronavírus, segundo levantamento feito pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito.
Os motoristas deixaram de ser notificados há 6 meses quando o Conselho Nacional de Trânsito suspendeu o serviço, em 19 de março. Desde então, os motoristas estão sem saber se cometeram infrações ou não.
Segundo a secretária de Transporte e Trânsito, Ingrid Ienco Casella, as multas de competência municipal continuam a serem aplicadas pelos Agentes de Trânsito, Guarda Municipal e Polícia Militar, como: Área Azul, Radar (fixo e móvel), uso do telefone quando dirige e outras infrações. “As multas de competência municipal, que são estacionamento, uso de celular, radares, cinto etc. Essas não foram paralisadas, então, o município continua autuando os motoristas infratores conforme determina as resoluções do CONTRAN”, explicou.
A secretária Ingrid disse que o CONTRAN suspendeu o envio das notificações aos motoristas infratores. “Infelizmente a Secretaria não pode postar a infração, então tem muita gente que não sabe que foi multado e que ainda não tomou ciência dessa infração. Mas elas foram processadas e o motorista pode consultar a placa no site da Prefeitura para verificar se foi ou não multado nesse período. Então, o prazo está suspenso para envio das notificações e a Prefeitura de São Carlos está aguardando as orientações do Governo Federal, por meio da resolução do CONTRAN, de como é que vai ser essa retomada dos envios das notificações para as pessoas”, ressaltou.
De acordo com a secretária Ingrid, a média mensal de aproximadamente 4,5 mil das autuações permaneceu a mesma em comparação com o mesmo período do ano passado, de janeiro a agosto. Já nos meses de abril e maio, a média mensal teve uma queda considerável, devido ao isolamento social, foi de 1.500 multas.
Ingrid reafirmou que as multas continuam sendo lavradas pela Secretaria. “Elas continuam sendo lavradas e processadas dentro do período de 30 dias, o que prevê a resolução, por isso que a pessoa consegue fazer a consulta no site da Prefeitura se ela teve algum tipo de multa. Só que ela não vai receber esta correspondência em casa devido a determinação do CONTRAN”, enfatizou.
Acidentes de trânsito
As infrações em parte contribuíram para o aumento dos acidentes de trânsito nas vias municipais, afirmou a secretária Ingrid. “A Secretaria fez um levantamento dos últimos acidentes, a maioria é porque as pessoas não respeitam o sinal de pare e as multas do uso de celular durante a direção aumentaram bastante. Tem também a questão das motocicletas que infelizmente boa parte deles não respeitam as normas e às vezes até quando eles respeitam as normas são abalroados em alguns acidentes. Portanto, quem utiliza motocicletas devem redobrar ainda mais atenção. Lembrando que ela não tem nenhuma proteção”, finalizou.
Deliberações do CONTRAN
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) responsável em âmbito federal, por deliberar as ações a serem cumpridas por todos os órgãos pertencentes ao Sistema Nacional de trânsito, baixou duas Deliberações (185 e 186), com objetivo de fazer cumprir as determinações da Organização Mundial de Saúde e Ministério de Saúde que, em resumo, tem como principal medida, evitar aglomeração de pessoas.
A Deliberação nº 185 de 19 de março de 2020, dispõe sobre a ampliação e interrupção dos prazos de processos e procedimentos realizados pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. Além de interromper prazos, por prazo indeterminado, para interposição de defesas, recursos de multa, defesas processuais, recursos de suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH.
Já Deliberação nº 186 de 26 de março de 2020, dispõe sobre a possibilidade de emissões de notificações aos condutores brasileiros, que também fica interrompida neste período.
