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REFIS 2021 continua com descontos de até 100% em juros e multas

Iniciativa se estende até 31 de dezembro e oferece ao contribuinte oportunidade de regularizar dívidas com município

19/10/2021 10h05 - Atualizado há 1 mês Publicado por: Redação
REFIS 2021 continua com descontos de até 100% em juros e multas Foto: Divulgação / Prefeitura Municipal de Ibaté (SP)

A Prefeitura de Ibaté informa que continua em curso o Programa de Recuperação Financeira (REFIS) 2021, com descontos de até 100% sobre juros e multas.

A iniciativa que se estende até dia 31 de dezembro, oferece a oportunidade ao contribuinte ibateense de poder regularizar suas dívidas com o município de forma facilitada e com descontos.

O cidadão que tiver dívidas poderá se acertar com a Prefeitura. O benefício contempla todos os tributos municipais em atraso nos últimos anos, entre eles, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), Débitos do DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgotos), Multas e outras taxas.

O Refis 2021 oferece desconto de 100% sobre juros e multas aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista (parcela única). Os demais descontos são graduais, conforme o número de parcelas, que podem chegar a 60 prestações, sendo que os débitos referentes ao exercício 2021 deverão ser pagos em cota única para ter o desconto de 100% de juros e multas.

O contribuinte que fizer seu parcelamento deve ficar atento para não atrasar três parcelas consecutivas ou a penúltima e última parcela, relativas ao REFIS, o que implicará na exclusão do contribuinte [ou responsável] do programa de parcelamento.

Para aderir ao Refis 2021, o munícipe deve se dirigir até ao Paço Municipal de Ibaté, no acesso pela Rua Paulino Carlos, 1300, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e procurar o Setor de Dívida Ativa, onde será realizada a atualização cadastral, através da apresentação da documentação solicitada pelo setor.

O programa de parcelamento da Prefeitura de Ibaté é um esforço da administração municipal para reduzir o montante dos débitos inscritos em dívida ativa, de maneira extrajudicial, aumentando a arrecadação em menor período de tempo do que seria por via judicial.

Mais informações poderão ser obtidas através do portal da Prefeitura de Ibaté no www.ibate.sp.gov.br ou pelo telefone (16) 3343.9800.

Tabela de descontos

Número de Parcelas          Desconto (juros e multas)

Parcela Única                   100%

2 a 10 parcelas                70%

11 a 24 parcelas                60%

25 a 36 parcelas                50%

37 a 60 parcelas                40%

IBATÉ 2

Secretaria de Saúde divulga 94º Boletim Consolidado da Covid-19

A Secretaria Municipal de Saúde de Ibaté, através da Vigilância Epidemiológica e do Gabinete de Prevenção e Monitoramento do Coronavírus, divulgou nesta segunda-feira, 18 de outubro, o Boletim Epidemiológico Consolidado da 94ª Semana sobre a situação da Covid-19, em Ibaté.

Até sábado, dia 16 de outubro, dos 4.174 casos confirmados, o município registrava apenas 02 casos ativos da doença, ou seja, 0,05% do total. No período de 10 a 16 de outubro, Ibaté confirmou mais 03 casos de Covid-19.

Os dados também apontam que 4.072 pacientes já se recuperaram totalmente da doença, ou seja, 97,56%. A taxa de letalidade – relação entre o número de óbitos e o de casos diagnosticados – está em 2,40%, com 100 mortes. O município NÃO REGISTROU NENHUM ÓBITO na semana passada.

Desde o registro do primeiro caso na cidade – em abril de 2020 – até o último sábado, a cidade registrava um total de 7.372 casos negativados (63,79%) e apenas 0,09% aguardavam resultados de exames.

O Boletim Consolidado passou a divulgar a quantidade de casos por semana, registrados em cada bairro. Os bairros Jardim Mariana, Vila Terezinha e Encanto do Planalto registraram 01 caso cada um.

Desde o início da pandemia na cidade, o Jardim Cruzado registra o maior número de casos pela doença (956), seguido pelo Jardim Icaraí (512), Conjunto Habitacional Popular (463), Jardim Mariana (451), Centro (257), Jardim América (218), Vila Santa Terezinha (214), Antônio Moreira (175), Domingos Valério (125), Encanto do Planalto (106), Vila Bandeirantes (95), São Benedito (94), Jardim Menzani (78), Vila Tamoio (65), Jardim do Bosque (60), Jardim Nossa Senhora Aparecida (58), Jardim Primavera (41), Residencial José Giro (34), Esfér (27), Residencial Mariana (25), Residencial Jequitibá (17), Jardim das Palmeiras II (07); Distrito Industrial (05), Zona Rural (35), Outros Municípios e Banco da Terra (28).

O próximo relatório consolidado de casos em Ibaté será divulgado na próxima segunda-feira, 25 de outubro. Diariamente, a Prefeitura publica em seu site (www.ibate.sp.gov.br), um boletim atualizado da situação diária da doença no município.

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