Resoluções preveem mudanças na legislação da piscicultura
Foi realizado na última segunda-feira, 16, o seminário Legislação de Pesca Incidente no Estado de São Paulo, no qual o secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas, e a secretária Mônika Bergamaschi, da Agricultura e Abastecimento, assinaram resolução conjunta que constitui Grupos de Trabalho Intersecretarial, a fim de elaborar subsídios para revisar a legislação estadual referente à pesca e à aquicultura e simplificar o licenciamento ambiental.
De acordo com Bergamaschi, o estado de São Paulo tem um potencial de pesca imenso, porém subaproveitado. Por isso, é relevante envolver a cadeia de pesca para que todos trabalhem juntos e, assim, se tenha mais informação para desenvolver a atividade de maneira sustentável. Segundo ela, é possível produzir, consumir os recursos naturais e ainda preservar o meio ambiente.
A legislação atual é considerada complexa, detalhada e com lacunas, o que dificulta a sua implementação. Portanto, Covas ressalta que revisar os critérios utilizados para regulamentar a pesca é o primeiro passo para que a comunidade pesqueira possa trabalhar com tranquilidade e de maneira correta, além de garantir a preservação da biodiversidade para que o setor continue produzindo no futuro.
Além da revisão da legislação e simplificação do licenciamento ambiental, outras medidas serão implementadas, como a que estabelece a não aplicação na categoria de ameaçadas a espécie popularmente conhecida como pacu-caranha. Isso significa que a pesca do pacu, que está na lista dos 135 peixes de água doce sob riscode extinção, está liberada. Segundo Covas, a adoção da medida é baseada em estudos elaborados em parceria com pesquisadores e universidades. Ele salienta que, mesmo sendo uma espécie em extinção, o peixe se reproduz com maior frequência, o que viabilizaria sua pesca.
Para o piscicultor Antonio Fernandes, a produção de peixe tem capacidade para ser uma das atividades mais rentáveis do agronegócio, no entanto, a demora e as dificuldades de se obter as licenças, tanto para produção em tanques como em redes em rios e reservatórios em águas públicas, eram considerados uma barreira para essa expansão. “Ao rever a legislação e simplificar o licenciamento, o governo nos auxiliará a identificar e superar os problemas que barram as licenças. Vejo como um avanço para o setor”, declara.
