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SAAE forneceu água poluída para a população

Laudo da Vigilância Sanitária aponta que a autarquia deixou de fazer manutenções, não comunicou a população e tentou esconder dados

25 de Setembro de 2020 às 06:06 Publicado por: Redação
SAAE forneceu água poluída para a população Fotos: Jean Guilherme / Divulgação e Visan

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) forneceu água poluída para a população, sem comunicar o fato, tanto aos cidadãos bem como às autoridades sanitárias. Além disso, o sistema de tratamento de água da cidade apresenta falhas, ligadas à falta de manutenção. Todas essas afirmações constam em laudo da Vigilância Sanitária do município, que já encaminhou as informações para o Ministério Público.

De acordo com a Vigilância Sanitária, no começo deste mês, foi recebida uma reclamação de munícipe que informava um desvio de qualidade na água de consumo. Relatava a coloração da água tendendo ao amarelo escuro e materiais particulados. A região da reclamação inicial era a região central conhecida como Lagoa Serena, em seguida outros pontos da cidade como a R. Rui Barbosa entre a R. Conde do Pinhal e R. Major José Inácio apresentavam a mesma problemática.

A Vigilância Sanitária destacou que sempre o desvio à autarquia e tinha como resposta que poderia ser a canalização antiga das ruas, ainda de ferro fundido, sendo a coloração produto da oxidação deste material metálico. No entanto as reclamações, inclusive na imprensa tornaram-se constantes.

OLHO: Para investigar os fatos, a Vigilância Sanitária coletou amostras de água em diversos pontos da cidade, que foram encaminhadas ao Instituto Adolfo Lutz, de Ribeirão Preto e eles apontaram que a água estava imprópria. “Os laudos junto ao IAL – Ribeirão Preto estão em análise, no entanto, apontam desvio de qualidade”.

Em inspeção realizada na Estação de Tratamento de Água (ETA), no dia 11 de setembro, a Vigilância Sanitária constatou que todas as estruturas destinadas ao tratamento da água apresentavam falhas, tais como: falta de manutenção, falta de limpeza, retirada de materiais flutuantes, retiradas de vegetação em estágio avançado de crescimento, retirada de excesso de materiais aglutinados nas canaletas e chicanas de acesso aos decantadores, passagem de materiais não decantados corretamente para as carreiras de filtros sobrecarregando os mesmos e presença de resíduos nos floculadores e decantadores que não foram peneirados corretamente. Além disso, o decantador da ETA estava com lodo na forma de blocos de 1m de comprimento.

OLHO: A Vigilância Sanitária realizou uma reunião junto à ETA, na qual a gerente Sra. Leila Patrizzi informou que foram encontrados parâmetros fora do permitido em norma de qualidade de água e que tanto o consumidor que teve acesso à água fora dos padrões, quanto os moradores adjacentes não foram comunicados sobre os riscos de consumir uma água fora dos padrões.

Entretanto, a Vigilância salientou que é premissa da Portaria de Consolidação MS n° 05/2017 – anexo XX, art. 13, inciso XI e Dec. Federal n° 5440/2005, art. 14 -, que a autarquia informe de maneira correta os consumidores as não conformidades encontradas e anomalias. Além disso, as autoridades sanitárias também devem ser comunicadas, o que não ocorreu.

A Vigilância Sanitária tentou, ao menos, duas vezes acesso à sede do SAAE para obter informações das reclamações recebidas via 0800, e-mail ou outro canal de reclamações, previsto junto ao Dec. Federal n° 5440/2005. No entanto, foram negadas as informações e o acesso.

Desta forma, a Vigilância Sanitária argumenta que a Direção do SAAE cometeu, de início, uma infração sanitária, ao obstar, retardar ou dificultar a ação fiscalizadora da autoridade sanitária competente, no exercício de suas funções. Lavrou-se um Auto de Infração sanitário e recebido pelo presidente da autarquia em 18/09/2020, que tem o prazo de 10 dias para apresentação da defesa em processo.

Por fim, a Vigilância Sanitária salientou que todos os procedimentos que acarretem em: falta d’água, desvio de qualidade, não conformidade e anomalias devem ser informadas à população e, também, às autoridades sanitárias. Baseado na Lei Estadual n° 10.083/1998, art. 86, o relatório foi encaminhado ao Ministério Público de São Paulo.

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