Saae pune empresa
“Assim que constatado o problema, impedimos que os produtos fossem servidos. Solicitamos o comparecimento da Vigilância Sanitária Municipal, que nos atendeu prontamente. Suspendemos o contrato com a empresa e contratamos outra em caráter emergencial para nossos servidores não ficassem sem o lanche do café da manhã. Abrimos no mesmo dia processo administrativo para apurar as irregularidades”, lembra o presidente da autarquia, Eduardo Cotrim.
A publicação das penalidades à empresa está no Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 19/11. A empresa foi multada em 10% o valor total do contrato e foi suspensa, temporariamente, no seu direito de participar de licitações, além de estar impedida de contratar com a autarquia pelo prazo de dois anos, conforme prevê a legislação.
“O SAAE possui corpo técnico e jurídico profissionalmente habilitados, capacitados e experientes na condução de processos licitatórios, pautando a condução dos atos administrativos rigorosamente em acordo com a legislação vigente e na transparência exigida para a conduta dos agentes públicos”, explica Cotrim. “Nosso jurídico sempre adotará as providências cabíveis em cada caso. Agimos com o rigor necessário e obedecemos a todos os passos e prazos exigidos pela lei”, finaliza o presidente do SAAE.
