São Carlos ocupa 155ª posição no ranking estadual
São Carlos ocupa a 155ª posição no ranking estadual de Transparência em um universo de 641 municípios. O levantamento foi feito neste último quadrimestre em atuação coordenada em todo o Brasil pelo Ministério Público Federal (MPF), que realizou a avaliação dos portais da transparência dos 5.568 municípios e 27 estados brasileiros.
Texto do MPF afirma que o exame levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência e foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Seu objetivo é medir o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez.
De acordo com esse levantamento, São Carlos obteve a nota 6,30, colocando a cidade na 1002ª posição nacional de transparência. A média do Índice Nacional de Transparência foi 3,91.
“Transparência nas contas públicas é um conceito indissociável de qualquer República Democrática de Direito. A obrigação de prefeitos, governadores e presidentes de disponibilizarem informações, para qualquer cidadão, sobre quanto arrecadam e gastam já existe, em tese, desde 1988, quando a atual Constituição entrou em vigor”, afirma o site oficial do MPF.
Explica ainda que a Lei Complementar nº 131 de 2009, alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal, esmiuçou ainda mais esse dever, prevendo a obrigação de que todos os municípios brasileiros disponibilizassem suas informações financeiras em tempo real, contendo, por exemplo, “disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado”.
QUESTÕES
Algumas das questões levantadas foram: o ente possui informações sobre Transparência na internet? O Site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Há informações sobre a receita nos últimos 6 meses, incluindo natureza, valor de previsão e valor arrecadado? As despesas apresentam dados dos últimos 6 meses contendo, valor do empenho, valor da liquidação, valor do pagamento e favorecido
Sobre Licitações e Contratos, por exemplo, o Ministério público Federal avaliou se o site apresenta dados nos últimos 6 meses contendo: Íntegra dos editais de licitação, Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente), Contratos na íntegra.
Dentre as chamadas Boas Práticas de Transparência, o Ministério Público Federal avaliou se há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente público, se há divulgação de Diárias e passagens por nome de favorecido e constando, data, destino, cargo e motivo da viagem.
Todas as questões respondidas pelos avaliadores entram na nota, mas com peso diferenciado de acordo com a sua importância. Dessa forma, a disponibilização da estrutura organizacional do ente não contará tantos pontos quanto à publicação na internet da íntegra dos contratos celebrados, por exemplo.
