São Carlos quer tomar posse de imóveis abandonados
Está no Departamento Jurídico da Prefeitura de São Carlos, a minuta de um projeto de lei que pretende apertar o cerco para quem abandona imóveis. A administração quer implementar normas municipais para arrecadar os imóveis que não apresentam os cuidados necessários na conservação e que são, em muitos casos, ocupados por usuários de drogas ou moradores em situação de rua.
A lei foi inspirada em medidas adotadas em outros municípios, um exemplo é São Bernardo do Campo. No ano passado, a Câmara de Vereadores do município do ABC Paulista aprovou a matéria que versa sobre o tema. Lá, os imóveis particulares que estão abandonados no município e sem pagamentos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) há cinco anos serão tomados pela Prefeitura.
A matéria foi estruturada no artigo 64, da Lei Federal 13.465, de 11 de julho de 2017, que versa sobre “os imóveis urbanos privados abandonados cujos proprietários não possuam a intenção de conservá-los em seu patrimônio ficam sujeitos à arrecadação pelo Município ou pelo Distrito Federal na condição de bem vago”.
A nova lei obedece aos itens regulatórios da Lei Federal, no que tange o procedimento de arrecadação do imóvel, que em linhas gerais, dita que o encaminhamento de cada processo se inicia por processo administrativo, comprovação do tempo de abandono e de inadimplência fiscal.
Em abril deste ano, a Prefeitura tomou posse de um lote de mais de 5 mil m². O terreno está em situação de abandono, além de apresentar dívidas de cerca de R$ 1,8 milhão acumuladas há mais de cinco anos junto à secretaria de Finanças.
Ainda sobre São Bernardo, o município tem aproximadamente 237 imóveis particulares em condições passíveis de desapropriação, ou seja, em situação de abandono e com débitos acumulados há mais de cinco anos. O montante de dívidas soma cerca de R$ 800 milhões.
Em São Carlos, a proposta é a seguinte: a arrecadação do imóvel poderá ocorrer quando o proprietário não demonstrar o interesse em conservar o patrimônio, se estiver abandonado e se apresentar inadimplência de 3 anos de IPTU.
Plano
O coronel Samir Gardini, secretário de Segurança Pública, afirma que o projeto está respaldado no Plano Municipal de Segurança Pública. “Um imóvel abandonado impacta em segurança e saúde. O imóvel abandonado não é um comércio que fechou, que fique bem claro, mas um espaço que está abandonado pelo proprietário, que serve de abrigo para usuários de drogas ou moradores de rua. Muitos imóveis oferecem risco ao cidadão. Há dois anos, tivemos um caso de estupro em um imóvel abandonado”, exemplificou Samir.
O secretário de Segurança Pública explicou que, antes de enviar o projeto ao Departamento Jurídico, consultou a Secretaria de Habitação e o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci-SP). Samir Gardini ponderou sobre o assunto. “A Prefeitura não vai arrecadar um imóvel a esmo. Ela seguirá todo um rito e a última instância é a arrecadação do imóvel. O que nós queremos é que os proprietários cuidem do espaço, o mantenham bem fechados, para evitar invasões indesejáveis e riscos à sociedade”, classificou. O projeto ainda não tem um prazo de envio à Câmara Municipal.
