Secretário acusa São Carlos Ambiental de descumprir 15 itens contratuais
Prefeitura irá recorrer a liminar da Justiça favorável à empresa, que pede o reajuste contratual sem correção desde 2016.
O Secretário de Serviços Públicos, Mariel Olmo, disse que a prefeitura vai abrir um processo administrativo para penalizar a São Carlos Ambiental, por descumprir o contrato com o município em 15 itens. Além disso, vai recorrer de liminar favorável à empresa, em processo movido contra a Prefeitura, concedida pela juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio .
Na decisão, a juíza determinou que o governo municipal faça o reajuste a contraprestação mensal paga à empresa, que está desde 2016 sem correção. A atualização do valor será feita pelo índice IPCA-IBGE, acumulado entre 2016 e 2019, e valerá a partir de fevereiro de 2020. Olmo disse que recebeu a decisão com “muita perplexidade”.
De acordo com o secretário, a juíza só analisou o mérito do pedido da São Carlos Ambiental, e não considerou os 15 itens descumpridos do contrato na decisão judicial. Um desses itens é a locação do aterro sanitário municipal por geradoras de outros municípios, clientes particulares da empresa, com parte dos contratos em termos de confidencialidade. No despacho da juíza, a empresa reconheceu a existência de 30 contratos que podem ter se desdobrado em outros, entre os contratantes e terceiros.
“Nós queríamos fazer o reajuste antes, porém com o valor justo. E só poderíamos conhecer o valor justo, se a empresa abrisse os contratos que possui com particulares. Entendemos que deveríamos pagar um valor menor, pois existe esse descumprimento contratual desde 2012”, salientou Mariel Olmo. Ainda de acordo com o secretário, trata-se de um descumprimento grave, que implica diretamente na vida útil do aterro sanitário.
Por fim, o secretário salientou que a Comissão criada para investigar a empresa já produziu o relatório final, apontando os 15 itens descumpridos. Ele já foi encaminhado para a São Carlos Ambiental, para a empresa se defender. “A empresa ganhou a licitação por técnica e preço. Hoje, só é aplicado o preço para a prefeitura, enquanto a técnica ficou para trás. A prefeitura está tomando prejuízo, assim como o meio ambiente e a população da cidade de São Carlos”. MÁ-FÉ – O vereador Marquinho Amaral (MDB), membro da Comissão que investigou a São Carlos Ambiental, disse que a empresa agiu de “má-fé” e de forma “malandra” ao colocar os contratos com terceiros em confidencialidade. “Somam milhões aos valores que ela recebeu ao longo desses 10 anos e a prefeitura não tinha como cobrar sua parte, abatendo do valor pago mensalmente”.
OUTRO LADO – A São Carlos Ambiental disse que a Prefeitura sempre teve conhecimento do recebimento destes valores, pois recebe todos os meses os tickets da pesagem dos resíduos despejados no aterro sanitário e a lista dos clientes privados, com as quantidades recebidas e as receitas obtidas. Além disso, a empresa alega que jamais se recusou a repartir estes lucros com a Prefeitura e salienta que a única razão pela qual ainda não o tinha feito é que o contrato não prevê o percentual que cabe a cada uma das partes e, quando notificada para se manifestar sobre isso, a Prefeitura nunca respondeu.
