Sindetur-SP contesta projeto de lei aprovado no ano passado
O Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo (Sindetur-SP) enviou um ofício ao deputado Arnaldo Faria de Sá, solicitando a aprovação do projeto de Lei 1219/2011 e a rejeição do 125/2011, aprovado no ano passado. Ambos dizem respeito às microempresas e empresas de pequeno porte, no tocante ao pagamento do salário-maternidade às suas respectivas funcionárias, oferecendo, porém, soluções distintas.
Em termos gerais, o PL 125/2011, de 12 de maio de 2011, propõe que estes estabelecimentos possam deduzir o valor pago em licença-maternidade de outros tributos, fazendo valer uma compensação: o imposto não é pago, por conta do “crédito” oferecido às funcionárias que estiverem grávidas. Já o PL 1219/2011, defendido pelo Sindicato, sugere que o salário-maternidade seja pago diretamente pela Previdência Social e corresponda ao valor equivalente à remuneração recebida todos os meses, isentando a empresa de qualquer responsabilidade financeira.
Tendo conhecimento de que os impostos pagos são, em inúmeras oportunidades, inferiores ao valor destinado ao salário-maternidade e que a grande maioria das microempresas e empresas de pequeno porte é adepta do sistema tributário Simples Nacional, o Sindetur-SP entende que, desta forma, o ressarcimento das corporações será dificultado e, por consequência, as prejudicará. Sendo assim, o Sindicato pede um maior acompanhamento por parte das agências de viagens, solicitando a todas o apoio necessário para a aprovação do PL 1219/2011.
São consideradas microempresas os estabelecimentos que têm receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000 em um ano, enquanto as de pequeno porte apresentam rendimento igual ou superior a R$ 3.600.000 durante o mesmo período de tempo. Essenciais para a economia nacional, respondem por 40% da geração de mão de obra formal do país e representavam, em 2009, 98,9 % das empresas brasileiras.
