SINDSPAM consegue mais uma vitória na Justiça e garante pagamento de horas extras
Horas são referentes a uma campanha da vacinação ocorrida em abril de 2016. Dinheiro já está à disposição dos servidores
Chegou ao fim o processo que o Departamento Jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDSPAM), moveu contra a Prefeitura Municipal de São Carlos cobrando o pagamento das horas extras em trabalhos realizados por servidores da Secretaria Municipal da Saúde durante campanha de vacinação do H1N1 ocorrida no dia 30 de abril de 2016. Com a decisão em definitivo o dinheiro devido a esses servidores, já está disponível para o resgate. O servidor que tem valores a receber, deverão se dirigir até a sede do SINDSPAM e assinar um documento para em seguida receber o valor estabelecido pela Justiça. Por isso é importante que todo servidor da saúde com direito a esse pagamento, compareça ao sindicato. O horário de atendimento presencial na sede do SINDSPAM é das 8 às 13hs. O SINDSPAM informa ainda que devido à pandemia está tomando todas as medidas de distanciamento social, com a manutenção de pelo menos, 2 metros entre as pessoas, uso obrigatório de máscaras, medição da temperatura corporal e disponibilizando álcool em gel.
ENTENDA O CASO – O Departamento Jurídico do SINDSPAM entrou na Justiça do Trabalho em Julho de 2016, com uma ação de obrigação de fazer em favor dos servidores municipais da Secretaria Municipal da Saúde, que não receberam corretamente o pagamento das horas extras em trabalhos realizados durante campanhas de vacinação do munícipio, objetivando que estas horas fossem pagas corretamente. Na ação o sindicato informou que esses servidores trabalhavam de segunda à sexta feira e que eram convocados a trabalhar em todas as campanhas de vacinação a qual o município aderia. Ocorre que estas campanhas sempre acontecem aos finais de semana, dias estes que os servidores não trabalham, ficando assim caracterizado a prática de horas extras. Em 30 de abril de 2016 ocorreu a campanha de vacinação H1N1, sendo que o referido dia caiu num sábado, contudo na época a Prefeitura Municipal não realizou o pagamento correto das horas extras devidas. O motivo foi a intransigência da secretária municipal de Gestão de Pessoas, mesmo com a indicação para o pagamento feito pela Secretaria Municipal de Saúde.
Alguns servidores receberam apenas quatro horas extras no mês de junho (o correto seria no mês de maios/2016) e outros substituídos nada receberam embora todos tenham trabalhado na referida campanha.
Neste sentido, pelos fundamentos jurídicos apresentados o SINDSPAM pleiteou e acabou ganhando na Justiça do Trabalho o pagamento destas horas extras aos servidores com vínculo de emprego no regime da C.L.T. que foram convocados a trabalhar nesta campanha de vacinação do H1N1, com os devidos reflexos em 13º salários, férias vencidas acrescidas de 1/3, FGTS e demais cominações legais, descontando os valores comprovadamente pagos sob o mesmo título e referente ao dia 30 de abril.
