“Transparência vai ser o mote das eleições”, afirma promotor eleitoral
O promotor público Marcelo Mizuno, responsável pela Promotoria da 121ª Zona Eleitoral até 31 de dezembro de 2016, afirmou, em entrevista ao Primeira Página, que a transparência vai ser o mote das eleições municipais deste ano.
“Nossa preocupação é fazer uma eleição o mais transparente possível. Até por que a legislação acabou se tornando mais rígida quando se trata da questão dos recursos, e os próprios partidos políticos e candidatos têm que ter uma preocupação grande com relação à comprovação dos recursos, para que não venham a ter problemas com a justiça eleitoral e especificamente com o Ministério Público”.
O promotor afirma que no início de 2015 o Ministério Público Eleitoral ingressou com 23 representações eleitorais contra 23 doadores referentes às eleições de 2014 (21 pessoas físicas e 2 pessoas jurídicas): “Foram quebrados sigilos fiscais de doações de diversas pessoas, físicas e jurídicas, feitas para candidatos. Isto para verificar a regularidade dessas doações. E na eleição de 2016 também vamos ficar atentos à origem das doações que os candidatos e os partidos políticos vão receber”.
Ele explica que as doações podem ser feitas de duas formas: em dinheiro ou doação estimável. Esta última caracteriza-se pela doação de um bem (móvel ou imóvel), ou de um serviço. Mizuno diz que é muito comum durante as campanhas, por exemplo, a doação de veículos: “Mas a legislação é bastante rígida na comprovação dessas doações. Temos verificado que os tribunais querem que as doações sejam feitas com os valores compatíveis com os valores de mercado”. E, segundo o promotor avaliou, muitas vezes as pessoas fazem essa estimativa sem nenhum critério de valor.
No momento de fazer a prestação de contas da doação, explica o promotor, o bem ou o serviço doado deve levar em consideração o valor de mercado: “Caso haja alguma irregularidade na doação, o doador, não o candidato ou o partido político, sofre uma sanção de multa que varia de cinco a dez vezes o valor doado irregularmente”.
“É uma obrigação dos partidos conhecer a lei”, afirma Mizuno
Outra preocupação da promotoria, ressaltada Mizuno, é com os candidatos que exercem algum cargo público
Questionado sobre reuniões entre o Ministério Público e os partidos políticos, Marcelo Mizuno diz que é obrigação deles conhecer a legislação: “As reuniões vão acontecer; inclusive a própria Justiça Eleitoral as faz. Mas o que está na lei precisa ser cumprido, e as pessoas precisam aprender que não é preciso fazer reunião para se cumprir a lei. Como promotor eleitoral, me coloco à disposição para prestar esclarecimentos aos partidos, aos candidatos; mas fazer reuniões para explicar aos candidatos e aos partidos o que está claro na lei, não esperem essa postura de mim: não vou fazer termos de ajustamento com candidatos ou partidos se a conduta proibida já está na lei”, salienta o promotor.
Outra preocupação da promotoria, ressalta Mizuno, é com os candidatos que exercem algum cargo público: “Os servidores públicos têm direito de ser candidatos; e, se querem se candidatar, que façam campanha, que se dediquem a alcançar o cargo que almejam. Teremos cuidado e cautela com os servidores públicos que se candidatam apenas para não trabalhar durante o período eleitoral. Isso causa prejuízo ao serviço público: o candidato se afasta, não trabalha, recebe os rendimentos, e ele não faz nenhuma campanha”.
O promotor afirma que não é admissível, por exemplo, que o candidato não receba nenhum voto; ou um voto; ou tenha gasto de campanha zerado: “Teremos o cuidado de analisar, na época oportuna, e se ficar caracterizado que ele usou esse expediente apenas para não trabalhar, vamos acionar a Promotoria do Patrimônio Público para verificar a possibilidade de prática de ato de improbidade administrativa: “Sendo uma das penas, inclusive, a perda do cargo”.
O promotor diz entender que alguns candidatos de partidos pequenos têm chance diminuta de serem eleitos: “Não queremos que eles mostrem ganho de voto, não é isso; mas que mostrem que fizeram campanha no período do afastamento. Os candidatos fazem isso para fortalecer, por meio do voto, o partido. Eu entendo isso. Mas precisa mostrar que participou do processo, que fez campanha, se mobilizou durante o período em que está recebendo sem trabalhar”.
