Tribunal de Contas mantém concurso da Educação
Ação questionava os prazos do Concurso Público realizado no fim do ano passado em 2019
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) definiu que o Concurso Público 04/2019, da Prefeitura de São Carlos, com propósito de prover vagas dos empregos de Agente Educacional, Auxiliar Administrativo Escolar, Instrutor Surdo, Intérprete Educacional de Libras, Professor I, Professor II, Professor III – área Educação Especial, Professor III – área Educação Física, Professor III – área Matemática e Professor IV deve ser mantido e não deve ser cancelado.
Os conselheiros Antonio Roque Citadini, Cristiana de Castro Moraes, Dimas Ramalho e Sidney Estanislau Beraldo acompanharam o voto do relator Renato Martins Costa, o qual não vislumbrou elementos que autorizassem a intervenção extraordinária do TCE-SP. O Ministério Público de Contas havia questionado os prazos de inscrição e pedido de isenção da taxa de inscrição, argumentando que eram curtos.
Segundo Costa, restou incontroversa a inexistência de violação a dispositivo legal, aspecto que parece decisivo para não interromper sumariamente o andamento do concurso, sobretudo por se tratar de seleção destinada ao provimento de cargos na área educacional.
Além disso, a imputação de falta de razoabilidade nos prazos estabelecidos pelo Poder Público, sem qualquer evidência de cerceamento manifesto a direitos individuais, notadamente porque não há registro de impugnações, tenderia a tornar menos objetiva a análise da matéria
Igualmente, o conselheiro entende que o prazo de 2 (dois) dias para pedido de isenção da taxa de inscrição, no caso de apenas R$ 23,55 (vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos), não seria de difícil cumprimento por parte de eventuais interessados.
Gostaria de saber quando será retomado o andamento do concurso após essa decisão?