Tribunal suspende licitação de gestão de postos do Poupatempo
O Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, por decisão liminar do Conselheiro Dimas Ramalho, determinou,
na última terça-feira (21), por meio de publicação no Diário
Oficial do Estado, a suspensão por prazo indeterminado da licitação
para a escolha de novos gestores de 74 postos de atendimento do
Poupatempo. O valor estimado da contratação é da ordem de R$ 960
milhões.
Ao analisar duas representações em face do edital nº
075/2019 do Pregão Eletrônico promovido pela Companhia de
Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), o Relator
determinou a suspensão da licitação com o objetivo de evitar
possíveis impropriedades no processo.
Dentre os questionamentos
interpostos pelas representantes, constam queixas relativas à
exigência de atestados e prova de experiência anterior no ramo;
críticas sobre a ausência de informações acerca das remunerações
pagas e sobre a concentração do objeto em lotes, o que causaria
possível prejuízo à ampla competitividade.
No despacho, o
Conselheiro-Relator entendeu que as alegações trazidas são
pertinentes e que o edital poderia conter possíveis impropriedades,
em contrariedade com o previsto na Lei nº 8.666/93.
Ao fixar
um prazo de cinco dias para que a interessada apresente cópia
integral do edital, bem como de seus anexos, para análise da Corte,
o Relator ainda determinou que a Prodesp não tome nenhuma medida
administrativa até ulterior deliberação por parte do plenário. A
matéria será analisada pelos órgãos técnicos e julgada pelo
Pleno em sede de Exame Prévio de Edital.
Licitação
– Pregão Eletrônico
O
Estado dividiu a gestão de 75 unidades do Poupatempo em sete lotes,
em um processo que deveria ter sido finalizado no dia 6 e que
custava, originalmente, R$ 850 milhões.
O primeiro adiamento
foi decidido pelo próprio governo, após a Prodesp receber mais de
60 questionamentos sobre as regras da licitação.
O governo
remarcou a licitação para o dia 20. Entre as duas datas, a empresa
publicou uma correção no edital, alterando o valor total de R$ 850
milhões para R$ 960 milhões, argumentando que havia “erro” no
cálculo das horas de trabalho dos prestadores de serviço.
A
Prodesp informa por meio de nota que: “Avalia o conteúdo do
atestado e não o formato”, diz o texto, dizendo que nas outras
licitações nenhuma empresa foi inabilitada por não aceitação
desses atestados.
A empresa relata também que afasta a
possibilidade de cartel, argumentando que há competição. “Até
terça-feira, 21, foram entregues mais de 20 propostas para cada
lote”, informa a companhia.
Poupatempo
O
Poupatempo é um programa que congrega serviços como a emissão de
documentos, e é um dos mais bem avaliados pelo público. Os Postos
reúnem órgãos e empresas prestadoras de serviços de natureza
pública, realizando atendimento sem discriminação ou privilégios
com eficiência e cortesia. Os atendimentos são agendados para
garantir conforto aos cidadãos e a eficiência ao programa. O
agendamento e as informações sobre serviços oferecidos, condições,
prazos e taxas podem ser obtidas pelo Portal Poupatempo na internet
ou pelo aplicativo SP Serviços para celular.
