Agricultura prorroga validade de declaração do pequeno produtor
Prazo vale para declarações vencidas de 25 de março a 31 de dezembro
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)
prorrogou por seis meses o prazo de validade das Declarações de Aptidão ao
Pronaf (DAPs) que vencem entre os dias 25 de março e 31 de dezembro de 2020. A
decisão foi publicada nesta última quarta-feira (25) no Diário Oficial da União
(DOU).
A DAP é uma espécie de cédula de identidade que comprova o enquadramento do
produtor rural como pequeno produtor. Ela também se aplica aos pescadores
artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas,
quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do
Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
O documento é requisito básico para o acesso a políticas públicas de incentivo
à produção e geração de renda, como o Programa de Aquisição de Alimentos,
Merenda Escolar e Habitação Rural (Pronaf).
Segundo o Mapa, a prorrogação aplica-se a todos os tipos de declaração da
aptidão ativas. O ministério disse ainda que a decisão de prorrogar a validade
das declarações levou em consideração as medidas emergenciais e temporárias de
prevenção ao contágio do novo coronavírus (covid-19) com o intuito de minimizar
os impactos econômicos e sociais da pandemia, especialmente em relação aos
agricultores familiares e suas formas associativas.
“A medida ocorre com o intuito de evitar a locomoção de agricultores
familiares até os órgãos e entidades emissoras de DAP na busca pela renovação
do documento e para garantir aos beneficiários a continuidade do acesso às
políticas públicas da agricultura familiar durante a pandemia do
coronavírus”, informou o ministério.
