Após ser criticado, governo recua de decisão de excluir 17 ocupações do MEI
A
Receita Federal informou na tarde deste último
sábado, 07,
que vai propor a revogação da resolução publicada no Diário
Oficial da União (DOU) da
última
sexta-feira, 06,
que excluiu 17 ocupações do sistema de Microempreendedor Individual
(MEI), a partir de 1º de janeiro.
A lista incluía professores
particulares independentes, astrólogos e esteticistas, além de três
subclasses, voltadas ao desenvolvimento e licenciamento de programas
de computador. Também ocupações ligadas ao setor cultural (DJs,
VJs, humoristas ou contadores de histórias, instrutores de artes
cênicas, instrutores de arte e cultura, instrutores de música e
proprietários de bar).
A medida foi muito criticada nas redes
sociais. No Twitter, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
avisou que o Congresso derrubaria a exclusão por meio de um decreto
legislativo. “Essa é uma decisão que não faz sentido. A
cultura é a alma da nossa democracia”, escreveu.
De acordo
com a Receita, a Secretaria-Executiva do Simples Nacional (SE-CGSN)
vai encaminhar ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) a
proposta de revogação da medidas. Mas o órgão vai propor “ampla
revisão” da relação das cerca de 500 atividades que podem
atuar como MEI. Segundo a Receita, a revisão será feita
“considerando dinamismo econômico que resulta no constante
surgimento e transformação de novas ocupações”.
A
exclusão das ocupações foi publicada na sexta-feira no DOU.
O texto é assinado por José Barroso Tostes Neto, secretário
especial da Receita Federal. A mesma resolução incluiu outras cinco
categorias no MEI, como motorista de aplicativo, serralheiro e
quitandeiro.
O MEI permite ao pequeno empresário com
faturamento anual de até R$ 81 mil o pagamento de valores menores
para tributos como INSS, ICMS e ISS.
