Aumento do mínimo eleva despesas em R$ 3,3 bilhões, diz IFI
O
valor do salário mínimo fixado pela Medida Provisória (MP) nº
916/2019 foi de R$ 1.039,00, baseado em projeções de mercado para o
INPC, que levaram à correção do mínimo de 2019 (R$ 998,00), em
4,11%. Porém o INPC encerrou 2019 em 4,48%, percentual que, aplicado
ao salário mínimo de 2019, resultaria em R$ 1.042,71, uma diferença
de R$ 3,71 em relação ao valor fixado pela MP 916 e considerado no
Orçamento de 2020. O governo, no entanto, anunciou em 14 de janeiro
de 2020 que elevará o valor do mínimo a R$ 1.045,00.
Como
efeito da correção, segundo a Instituição Fiscal Independente
(IFI), os gastos públicos federais podem aumentar em R$ 3,3 bilhões.
Isso deve-se ao fato do reajuste das aposentadorias equivalentes ao
salário mínimo e de diversos benefícios sociais, a exemplo do BPC
e do abono salarial, seguirem a correção do piso salarial, enquanto
as aposentadorias superiores ao mínimo são indexadas ao INPC. A
cada um real de aumento no salário mínimo, há um impacto
anualizado de R$ 450 a R$ 550 milhões de reais no orçamento público
federal.
De acordo com simulação preliminar da IFI, o reajuste
do salário mínimo, de R$ 1.039,00 para R$ 1.045,00, produziria
efeito fiscal da ordem de R$ 2,7 bilhões a R$ 3,3 bilhões em 2020.
Esse efeito não considera o aumento da despesa das aposentadorias
acima do salário mínimo, que foram estimadas na LOA de 2020 com uma
inflação de 4,19%, conforme parâmetros indicados no texto final da
lei. O gasto adicional, dada a análise apresentada anteriormente,
não comprometeria o cumprimento da meta de resultado primário,
desde que compensado.
SOBRE A IFI – A Instituição
Fiscal Independente (IFI) foi criada no final de 2016 com o objetivo
de ampliar a transparência nas contas públicas. Suas quatro
funções, conforme fixado em lei (Resolução nº 42/2016), são:
divulgar suas estimativas de parâmetros e variáveis relevantes para
a construção de cenários fiscais e orçamentários; analisar a
aderência do desempenho de indicadores fiscais e orçamentários às
metas definidas na legislação pertinente; mensurar o impacto de
eventos fiscais relevantes, especialmente os decorrentes de decisões
dos Poderes da República, incluindo os custos das políticas
monetária, creditícia e cambial; e projetar a evolução de
variáveis fiscais determinantes para o equilíbrio de longo prazo do
setor público.
