CCJ aprova unificação de ICMS para importados

11 de abril de 2012


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no início da tarde desta quarta-feira,11, aResolução 72, que unifica a alíquota do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais.

 

A proposta é prioritária para o governo federal por acabar com a chamada guerra dos portos. Apenas sete dos 23 senadores membros da CCJ votaram contra a matéria, que segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Os maiores opositores da resolução são os Estados do Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás, que dizem ser os maiores prejudicados, alegando perdas de receita que os deixariam “de joelhos”.

“A batalha continua na CAE… Precisamos de uma alternativa, uma transição, e esperamos que o governo reabra as negociações, como havia se comprometido”, afirmou o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), presente à sessão.

O relator do texto na CCJ, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que pedia a inconstitucionalidade da resolução, afirmou que, com a medida, o governo federal deixava os Estados afetados em situação de “humilhação e descriminação”.

“Os Estados do Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás estão sendo sepultados… O sentimento que temos é de cerco e aniquilamento.”

Se a medida desagradou os três Estados, também não foi unanimidade entre especialistas, que consideram a mudança insuficiente.

“A guerra tarifaria é fruto do governo não ter feito reforma fiscal no país. A medida é um paliativo… ajuda a indústria, mas não resolve, porque o custo Brasil é muito elevado ainda”, disse Pedro Galdi, estrategista-chefe da corretora SLW, citando entre setores que serão beneficiados o de produção de aço.

“Por mais que se crie esse mecanismo inibindo a importação, tem outros fatores, a indústria não está encolhendo agora, está encolhendo há muitos anos”, acrescentou.

Senadores já afirmaram à Reuters na terça-feira que pedirão vistas da matéria na CAE, impossibilitando sua ida ao plenário -onde precisa ser aprovada para entrar em vigor- nesta semana e como pressão para o governo negociar.

Segundo Casagrande, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia se comprometido com os três governadores de construir uma transição, mas há três semanas “o governo se fechou”. (reportagem adicional de Alberto Alerigi Jr.,em São Paulo)

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