CMN reduz juros de fundos constitucionais
Novos valores serão aplicados a partir do mês 07 de 2020
A redução da taxa Selic – juros básicos da economia – para o
menor nível da história levou o Conselho Monetário Nacional (CMN) a diminuir os
juros dos fundos constitucionais. As novas taxas vigorarão para a próxima
safra, de julho deste ano a junho do próximo ano. Os juros cairão, em média, 1
ponto percentual, mas a redução, em algumas linhas, chegou a quase 3 pontos.
Para o Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), as taxas prefixadas, que
estavam entre 5,21% e 8% ao ano, dependendo da renda do mutuário e do tipo de
atividade incentivada, ficarão entre 4,3% e 5,78% ao ano. Os juros do Fundo
Constitucional do Nordeste (FNE), que variavam de 4,88% a 6,56% ao ano, caíram
para um intervalo entre 4,14% e 5,05% ao ano. Para o Fundo Constitucional do
Norte (FNO), que cobrava de 4,92% a 6,74% ao ano, os juros passarão para uma
faixa entre 4,13% e 5,03% ao ano.
Desde 2018, as taxas dos fundos constitucionais e de desenvolvimento seguem uma
nova metodologia. Os encargos levam em conta a Taxa de Longo Prazo (TLP),
composta pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
e por uma taxa de juros real prefixada, mensalmente, de acordo com o
equivalente ao rendimento real das Notas do Tesouro Nacional – Série B (NTN-B)
no prazo de cinco anos.
Formados por 1% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI), os fundos constitucionais têm como objetivo fomentar
projetos nas regiões menos desenvolvidas do país.