Decreto autoriza postos de combustíveis a comprar etanol direto das usinas
A expectativa do governo federal é que a venda direta da usina para os postos possa reduzir o preço
Decreto assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro, publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (14), autoriza os postos de combustíveis a comprar etanol direto dos produtores. Anteriormente, uma Medida Provisória tinha sido assinada em 11 de agosto pelo presidente, mas o texto estabelecia um prazo de 90 dias para o início de vigência. Bolsonaro, porém, antecipou as regras.
A expectativa do governo federal é que a venda direta da usina para os postos possa reduzir o preço da transação e, portanto, diminuir o preço do etanol na bomba para o consumidor final. Porém, os órgãos de defesa do consumidor alertam que a mudança aumenta o risco da compra de etanol adulterado, já que permite a venda de etanol de outras marcas.
Pensando nisso, o texto determina que os postos devem informar o nome dos fornecedores de forma destacada e de fácil visualização para assegurar que o consumidor seja devidamente informado sobre a origem do combustível.
Também há preocupação de fraude tributária, já que as usinas vão recolher impostos também recolhidos pelas produtoras. Para reduzir este risco, o governo transferiu a parcela de impostos federais do distribuidor para as usinas, no caso da venda direta. Com informações da CNN.
