Empresários pedem a Toffoli segurança jurídica durante pandemia
Presidente do STF explicou medidas tomadas pelo Judiciário
Empresários do Conselho Diálogo pelo Brasil, entidade que
reúne as maiores empresas sediadas no país, pediram ontem (24) ao presidente do
Supremo Tribuna Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a garantia de segurança
jurídica durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Toffoli
participou de uma videoconferência com os empresários para explicar as medidas
que estão sendo tomadas pelo Judiciário.
Durante a reunião, o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo
(Fiesp), Paulo Skaf, representante do conselho, afirmou que é preciso ter
segurança jurídica para evitar que decisões judiciais, decretos estaduais e
municipais em todo o país impeçam o abastecimento dos serviços essenciais, que
não podem sofrer interrupções.
Segundo Skaf, em muitos casos, as medidas impedem o funcionamento do país. “O
principal dessa conversa é para termos tranquilidade, que nós teremos a
segurança jurídica suficiente para que as pessoas sejam atendidas. Todos
aqueles que estão com as atividades essenciais, que possam a eles chegar
alimentos, produtos de higiene pessoal, produtos de limpeza, remédios,
combustível”, disse.
Segundo Dias Toffoli, após a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar a
pandemia do novo coronavírus, houve muitas ações judiciais que extrapolaram a
área da saúde e provocaram uma corrida para tomada de “decisões desconexas”.
Na avaliação do presidente, “decisões desarrazoadas” suspenderam parte dos
setores que precisam funcionar. “As pessoas estão em casa, mas precisam de
alimento, precisam de energia, precisam de ter toda sua manutenção”, disse.
Toffoli também lembrou durante a reunião que, na semana passada, ele e o
presidente Jair Bolsonaro anunciaram a criação do Comitê Nacional de Órgãos de
Justiça e de Controle para resolver conflitos judiciais envolvendo o combate ao
novo coronavírus.
Na ocasião, o ministro previu que a decretação de situação de calamidade
pública levaria à “alta litigiosidade” no Judiciário.